Dirigentes do Sindicato participaram da manifestação e da marcha na Av. Paulista, no dia 8 de março, junto com movimentos de mulheres, de sindicatos e trabalhadoras de diversas categorias em defesa de igualdade de diretos, fim da violência e políticas públicas direcionadas às questões femininas, realçando ainda o apelo antimachista, antipatriarcal, antifascista, antirracista, e anticapitalista.

O SINTECT-SP está na luta das mulheres, bem no enfrentamento antirracista, antiLGBTQIA+Fobia e contra todas as formas de opressão, discriminação e preconceito que só servem para dividir os trabalhadores e manter a opressão e a dominação política de classe, a exploração econômica e as mazelas sociais criadas por um modo de produção concentrador de renda e gerador de desigualdades.

As mulheres são maioria na população brasileira (52%) e 53% das eleitoras, mas ainda estão longe de ocupar espaços e ter direitos equivalentes aos do recorte masculino. Por exemplo, elas são apenas 3 de cada 10 integrantes dos órgãos nacionais dos partidos com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados, instâncias em que também tendem a ficar mais afastadas de cargos de liderança, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

É verdade que graças aos anos de luta e às necessidades de organização socioeconômica, as mulheres conquistaram muitos espaços e avanços. Direito ao voto, aprovação da Lei Maria da Penha (que completa 19 anos em 2025), inserção no mercado de trabalho, respeito ao direito à maternidade e à amamentação, reconhecimento da violência de gênero estão entre esses avanços.

Mas o fim da luta ainda está longe

Faltam políticas públicas para garantir o acesso à saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia às mulheres, fim da violência de gênero, das diferenças salariais e de oportunidade, entre tantas outras questões, algumas delas centenárias, como a exploração sexual e do corpo da mulher.
Atualmente, no Brasil e no mundo, a luta é ainda mais premente, devido ao crescimento da extrema-direita e os estragos e aos retrocessos que ela vem causando aos direitos adquiridos e na luta das mulheres por igualdade.

Isso foi visto no Brasil e agora está forte nos Estados Unidos, com Donald Trump, que dissemina o discurso abertamente transfóbico, derruba políticas de gênero e de raça, ataca o direito à maternidade da trabalhadora, o acesso a cargos de chefia e direção e reforça estereótipos de desigualdade e superioridade masculina que já deveriam estar enterrados.

Avanços e retrocessos nos direitos das mulheres

Os avanços sociais e na legislação brasileira vieram com a quebra do silêncio pelas mulheres e a mobilização da sociedade civil, principalmente por parte dos movimentos feministas, que em suas lutas denunciam as desigualdades e sinalizam as lacunas que precisam ser supridas.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, mudou o cenário ao definir o que é violência doméstica e familiar. Além disso, jogou luz nos diversos meios que podem ser usados para cometer essas violações ao caracterizá-los como físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral; também estabeleceu as medidas protetivas de urgência.

Mas hoje há ataques em várias frentes que precisam ser combatidos. Em São Paulo, estado mais rico do país, os hospitais não estão garantindo o direito das mulheres ao aborto legal, como consta na legislação, anomalia que já ocorria em outros estados. No Congresso Nacional, deputados de extrema direita já tentaram emplacar projeto de lei que penaliza as vítimas de estupro que engravidam com pena maior que a do agressor.

Entre os avanços necessários, está a criação de leis com direcionamento específico para raça para atender as mulheres negras, as principais vítimas de feminicídio, violência armada e sexual no país, como mostram as estatísticas.

Violência e feminicídio

Os dados existentes mostram a necessidade de formular e aprimorar políticas públicas para combater a violência de gênero, sobretudo o feminicídio, crime cometido apenas pelo fato de a vítima ser mulher.
Em 2024, por exemplo, foram julgados quase 23% a mais de casos de feminicídio do que em 2023, ano em que 1457 mulheres foram mortas. O crescimento está ligado também ao aumento dos novos casos, que passaram de 7.400 para 8.300.

Em 2024, foram registrados 827.990 pedidos de medidas protetivas em todo país a Lei Maria da Penha, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desse montante, 578.849 decisões foram concedidas e 51.285 negadas. O restante ainda não foi julgado. Nesse mesmo ano, 959.228 novas ocorrências foram levadas à Justiça, o equivalente a 2.600 novas ações por dia.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que o Brasil atingiu um novo recorde de estupros: a cada seis minutos uma mulher é estuprada no país. Além disso, também houve um aumento no número de agressões e tentativas de feminicídio.

Há várias formas de denunciar ocorrências de agressões a mulheres. A mais conhecida é o Ligue 180
O serviço teve mais de 750 mil atendimentos em 2024, uma média de 2.000 por dia. Nem todo atendimento gera uma denúncia, já que a central telefônica também serve para orientação e acolhimento.

Os dados demonstram que os agressores, na maioria das vezes, são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas e que a faixa etária que mais busca o serviço é de 40 a 44 anos.