Neste Mês Azul, os sindicatos filiados à FINDECT reforçam a importância da inclusão e da defesa dos direitos das pessoas autistas, de suas famílias e dos trabalhadores dos Correios que lutam por condições justas para conciliar o trabalho com os cuidados de seus filhos autistas.

O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, marca um momento essencial para ampliar o debate sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promover a inclusão e garantir o acesso aos direitos fundamentais das pessoas autistas e de suas famílias. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, e, ao longo dos anos, se consolidou como um marco na luta contra a discriminação e pela construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva.

O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. O TEA se manifesta de diferentes formas e intensidades, variando de pessoas com maior independência até aquelas que necessitam de suporte contínuo. Entre as principais características do espectro, estão dificuldades na comunicação verbal e não verbal, padrões repetitivos de comportamento e sensibilidade sensorial aumentada ou reduzida.

Direitos e garantias das pessoas autistas

No Brasil, a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa legislação reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência para todos os fins legais, garantindo-lhes o acesso a direitos fundamentais, como:

. Atendimento prioritário em serviços públicos e privados;

. Direito à educação inclusiva, com adaptação curricular e acompanhamento especializado quando necessário;

. Acesso a serviços de saúde adequados, incluindo diagnóstico precoce e terapias específicas;

. Direito à inclusão no mercado de trabalho, com adaptações e respeito às necessidades individuais;

. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

. Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que assegura prioridade no atendimento em diversos serviços.

Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para conciliar a jornada de trabalho com os cuidados necessários a seus filhos autistas. No âmbito jurídico, diversas decisões têm garantido o direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial para pais e mães de crianças com TEA. Essa medida é essencial para que os responsáveis possam acompanhar terapias, consultas e oferecer o suporte necessário ao desenvolvimento dos filhos.

O papel da sociedade e das empresas na inclusão

A inclusão das pessoas autistas não deve ser apenas uma responsabilidade do Estado, mas sim um compromisso de toda a sociedade. Empresas, escolas e instituições públicas precisam adotar práticas que garantam a acessibilidade e a participação ativa das pessoas no espectro autista em todas as áreas da vida social e profissional.

O mês de abril, conhecido como “Mês Azul”, é um período dedicado à conscientização sobre o autismo, promovendo campanhas educativas e eventos que visam sensibilizar a população. A FINDECT reforça a importância dessa mobilização e se soma à luta por mais direitos, respeito e oportunidades para as pessoas autistas e suas famílias.

Que este mês sirva para fortalecer a empatia, o conhecimento e a inclusão, garantindo um futuro mais justo e acessível para todos!