Apesar de conquistarem o direito ao voto em 24 de fevereiro de 1932, se passaram 89 anos e, atualmente, as Mulheres são 52% da população, mas ocupam apenas 15% das cadeiras parlamentares. Sendo as mulheres negras 28% da população brasileira, mas compõem apenas 2% da Câmara dos Deputados em Brasília.

A Secretaria de Mulheres da FINDECT e dos sindicatos filiados celebram o dia 24 de fevereiro de 1932, que é considerado um marco na história do Brasil. Após décadas de lutas incansáveis, as sufragistas conseguiram assegurar o direito das mulheres votarem no país. A conquista foi garantida pela legislação brasileira, tornando-se um marco na história do movimento feminista nacional.

Foi através de muita luta e resistência que o direito das mulheres ao voto se tornou realidade no Brasil, ainda assim, sendo restrito para alfabetizadas e empregadas. De lá para cá, a desigualdade de gênero na política brasileira continua sendo um impasse. Na América Latina, por exemplo, o Brasil ocupa o nono lugar, entre onze países, de acordo com o índice de Direitos e Participação Política de Mulheres, divulgado em setembro pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional.

A FINDECT selecionou 8 fatos e curiosidades sobre a conquista do voto feminino brasileiro. Confira abaixo:

1. Um direito ainda não assegurado para mulheres negras

A tímida presença das mulheres negras no rol de candidaturas é extremamente nociva para uma sociedade que se pretende democrática como a nossa. Atualmente, as mulheres negras são 28% da população brasileira, mas compõem apenas 2% da Câmara dos Deputados em Brasília, epicentro das decisões políticas à nível nacional.

2. Luta pelo direito ao voto no século 19

Durante o século 19, antes mesmo da proclamação da República, as mulheres já lutavam pelo direito ao voto no Brasil. A conquista veio mais de 50 anos depois. Contudo, o sufrágio feminino brasileiro aconteceu antes de outros países, como a França, onde ocorreu em 1944 e a Suíça, onde as mulheres só puderam começar a votar em 1971.

3. A primeira eleitora brasileira

Embora o direito ao voto feminino tenha sido assegurado pela legislação, em 1932, antes mesmo dessa data, algumas mulheres já haviam usufruído desse direito, como foi o caso da professora Celina Guimarães Viana.

Em 1928, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte permitiu que mulheres se inscrevessem para votar nas eleições complementares do Senado. Contudo, mais tarde, a Justiça anulou os votos femininos e Celina enviou um apelo ao Senado Federal, mas não obteve sucesso.

4. O decreto

A partir do Código Eleitoral Provisório de 1932, elaborado durante o mandato de Getúlio Vargas, o voto feminino foi introduzido ao sistema eleitoral brasileiro. A lei determinava que qualquer cidadão maior de 21 anos, poderia votar, independente do sexo biológico. O decreto foi de fato exercido no ano seguinte, durante a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.

5. Primeiro partido feminino

Após ser proibida de se alistar ao sistema eleitoral no início do século 20, a educadora Leolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, em 1910. Conhecida como a “mulher do diabo”, a feminista criou seus filhos sozinha e enfrentou o machismo e patriarcado da época.

A corajosa mulher reivindicava condições dignas de trabalho e a emancipação dos corpos femininos. Além disso, seu partido realizou diversos atos, como manifestações e passeatas, inspiradas no famoso sufragismo inglês.

6. O suposto fim da “família tradicional brasileira”

Durante o século 19, debates para assegurar o direito ao voto feminino passaram a ser pautados na Constituinte de 1890. Contudo, a oposição viu tal discurso como uma afronta aos valores da “família tradicional brasileira” da época. Portanto, negaram as propostas de incluir o sufragismo em pautas políticas, sociais e eleitorais.

7. O pioneirismo na prefeitura

Alzira Soriano revolucionou a história do movimento feminista no Brasil, ao ser eleita a primeira prefeita da cidade de Lajes, no Rio Grande no Norte, em 1928. Contudo, devido a Revolução de 1930, seu mandato foi interrompido. Mesmo assim, a candidata que representou o movimento liderado por Bertha Lutz, tornou-se símbolo de pioneirismo na política nacional.

8. O direito não era para todas

Embora tenha sido uma grande conquista para o movimento feminista, a luta estava longe de ter fim. Isso porque, o direito ao voto não foi assegurado a todas mulheres brasileiras. Na época, segundo o decreto judicial, somente mulheres casadas poderiam exercer o seu direito político e apenas com a autorização do marido. Além delas, viúvas e solteiras com renda própria também entraram para esta controversa lista.

A Secretaria de Mulheres da FINDECT e dos Sindicatos filiados traz essa reflexão para ressaltar que estamos longe do que seria o ideal quanto à igualdade de gênero. É preciso continuar a luta pela participação efetiva da mulher na política, que é eficiente para influenciar positivamente nas decisões políticas que favoreçam a sua maior representação e o poder de decisão das mulheres em todos os espaços públicos, sociais, culturais, econômicos, políticos e sindicais.

Por: FINDECT