Os formuladores da proposta do governo para essa reforma (PEC 32/2020) inseriram no texto poderes extremos ao presidente da República na reorganização das funções, criação e eliminação de cargos, tudo que ele quer para transformar o país numa extensão de seus interesses e destruir os serviços públicos e estatais em favor do capital privado, como está fazendo com os Correios

Desde a campanha eleitoral, o presidente diz que vai tirar todos os comunistas do estado. O termo empregado parece delírio, mas se for lido como “todos os opositores” fica fácil entender porque ele quer tanto poder.

Hoje, os cargos são criados pelo legislativo. Essa separação dos poderes é fundamental nas democracias e evita que o governo de plantão aparelhe a base do estado e do serviço público de acordo com seus interesses, para além do que já faz com a indicação do ministério, da gestão das estatais e autarquias e de uma miríade de cargos de gestão e confiança.

Desmonte do estado

A intenção de centralizar e dar mais poder no presidente tem propósitos são evidentes. A proposta permite que o Presidente da República possa alterar, por decreto, a estrutura do Poder Executivo, até mesmo declarando extintos órgãos, empresas e ministérios – como os Correios.

Autoriza, também, a cooperação dos entes públicos com entes privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. Por outro lado, o texto impede a instituição de medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.

Para além do discurso falacioso do governo, ele quer desmontar o aparelho estatal para remonta-lo em acordo com seus princípios ideológicos conservadores, além de garantir a entrega ao setor privado de parte substancial dos serviços que hoje presta à população, com transferência direta de verba pública.

Estado e funcionários não são propriedade do governo

O serviço público e estatal e seus funcionários são parte do estado brasileiro. Para o bom funcionamento democrático, eles devem atravessar governos, não ser trocados por interesses de partidos e governantes.

Mas a PEC 32/2020 dá a entender que é exatamente isso que o atual governo quer. Se aprovado, o superpoder presidencial aliado com a desestruturação das carreiras e das formas de contratação que a PEC propõe representariam um retrocesso a antes da Constituição de 1988.

Antes dela, a indicação e a dança dos cargos era tábua rasa de trocas e negociatas, assim como o controle de estatais e ministérios. Para ter cargo público, sobretudo de gestão, era necessário ser apadrinhado por algum político e estar alinhado com o governo.

É um retrocesso inadmissível, exemplar do que está sendo imposto ao país sob um governo de extrema-direita, ultraconservador nos costumes e neoliberal na economia.

Ele incentiva a divisão da sociedade, o clima bélico entre as partes e joga com o autoritarismo, o populismo e o que mais precisar para impor a destruição da segurança jurídica e da proteção social e trabalhista que o neoliberalismo e o mercado exigem.

O futuro está em jogo

Reforma administrativa não é só discussão de gestão, como quer fazer crer o governo, os parlamentares e a mídia neoliberal. É antes de tudo uma questão de direitos. Para entender o propósito da proposta do governo, ela deve ser vista no mesmo conjunto em que estão as reformas trabalhista e previdenciária.

É parte, portanto, de um pacote de mudanças, via reformas legislativas e constitucionais, que moldam o estado aos interesses de mercado, capitaneados por bancos e empresas.

Essas reformas cumprem o papel de desmontar o estado hoje estruturado, tirando dele a função de prestar serviços essencial à população, que passariam a ser oferecidos pela iniciativa privada, e destruir toda a proteção social e trabalhista, para dar liberdade total ao capital criar condições para ampliar seus lucros ás custas da diminuição de gastos com a mão de obra e os diretos trabalhistas e sociais.

O tamanho do ataque exige luta sem trégua. A organização socioeconômica e política e o futuro da humanidade estão em jogo aqui e agora. Não há espaço para dúvidas.

Por: Findect