Por: Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Ato no auditório da Câmara dos Deputados é novo capítulo da disputa que envolve proposta de venda de estatais / Cristiane Sampaio

A Câmara dos Deputados foi palco de um novo protesto, nesta terça-feira (10), contra a venda de empresas públicas pelo governo Bolsonaro. Centenas de trabalhadores de diferentes segmentos estatais se reuniram com parlamentares de oposição para fortalecer a luta contra as privatizações. As vendas e concessões de empresas nacionais estão no centro das disputas políticas em Brasília (DF). A maioria das propostas ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional

O governo projeta a privatização de empresas como Eletrobras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Casa da Moeda, Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev, Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de companhias de saneamento e parques nacionais, entre outros ativos.

Apesar de não ser oficialmente confirmada, a venda de bancos públicos também é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mentor e entusiasta do chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o pacote de privatizações da gestão Bolsonaro.

O protesto desta terça-feira aglutinou trabalhadores de múltiplos setores, entre eles os de energia elétrica, abastecimento de água e esgoto, tecnologia da informação, comunicação pública e rede bancária.

Mesmo com a Petrobras fora da lista oficial de privatizações, servidores da companhia também engrossaram o coro da manifestação. O diretor de Assuntos Institucionais e Jurídicos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, sublinha que, desde 2016, a estatal vem traçando uma caminhada que a coloca nos rumos de uma desestatização, com abertura do pré-sal para as multinacionais e venda de subsidiárias.

O processo teve início no governo Temer e hoje ganha fôlego por meio da agenda econômica de Bolsonaro, que mira as refinarias e os terminais logísticos da Petrobras.

“Quem paga essa conta é o cidadão e a cidadã, pagando muito mais caro no gás de cozinha, no diesel, na gasolina, por conta da política de preços que está implementada e do interesse principal das multinacionais que aqui estão vindo, que é maximizar os seus lucros e minimizar seus custos em cima dos trabalhadores, gerando menos emprego, renda e investimentos no país”, afirma Bacelar, enfatizando a importância do protesto conjunto no Congresso.

Um dos pontos de indefinição no PPI é a proposta de venda dos Correios, alvo de Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018. Ainda sem um projeto de lei específico, a privatização estaria sob análise de um grupo de estudo no âmbito do governo.

O Comitê Nacional Contra as Privatizações dos Correios, no entanto, segue em mobilização permanente e tenta popularizar o debate sobre a importância da companhia. É o que explica Saul Gomes, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), integrante do comitê. Ele aponta que a estatal conecta todos os 5.570 os municípios do país e que o trabalho seria comprometido por uma eventual privatização.

“Desses municípios, 2.730 nem banco têm. As únicas instituições federais nessas cidades são os Correios, que fazem todo tipo de trabalho, desde o serviço bancário. Essas cidades ficariam abandonadas num processo de privatização porque, quando se faz uma análise de mercado, só 324 cidades são lucrativas no Brasil”, afirma Gomes, acrescentando que a estatal trabalha com isenções fazendárias e outros benefícios que permitem a oferta do serviço sem causar prejuízos ao país.

Respaldo na Câmara

A pauta de Bolsonaro e Guedes é endossada por parlamentares do campo liberal na Câmara e no Senado. Por conta disso, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) assinala a importância da unidade entre o campo popular organizado e os deputados contrários à venda das empresas, que estão principalmente nas siglas PT, PSB, PDT e Psol.

A expectativa é de que os protestos sociais ajudem a frear algumas pautas, como o Projeto de Lei 3261/19, que abre caminho para a venda de empresas públicas de saneamento e pode ser votado no plenário da Câmara esta semana.

“É só com o povo consciente dos seus direitos e decidido a lutar por eles que há esperança e futuro pra todos nós, que estamos, neste momento, perplexos e preocupados, mas sem abrir mão dessa força popular”, ressaltou Erundina.