Em 2015, antes de ser afastada da Presidência da República por um golpe, a primeira e única mulher a presidir o Brasil, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 13.086, de 2015, determinando o 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, porque nessa data em 1932, as mulheres conquistavam o direito de votarem e serem votadas.

“Essa é uma data fundamental para o movimento feminista brasileiro, mesmo que nessa época as pessoas analfabetas ainda não tinham o direito ao voto – maioria absoluta da população brasileira -, mas removeu uma das questões fundamentais para a conquista da emancipação feminina”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As pessoas analfabetas só conquistaram o direito ao voto com a Constituição de 1988.

“O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto”, afirma Tamára Baranov, no Jornal GGN.

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Baranov explica também que essa conquista foi fruto de muita luta. “Iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres”.

Já Arêas vê a importância de se comemorar essa data histórica como uma das formas de resistir ao avanço de idéias retrógradas sobre os direitos das mulheres. “Estamos vivendo um momento de resistência”, diz ela.

“Vínhamos avançando em nossas conquistas nos governos Lula e Dilma e com o golpe de Estado de agosto 2016, os retrocessos têm sido grandes”, complementa. Ela se refere às investidas contra os direitos das mulheres, começando pela retirada do status de ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres, assim como da igualdade racial, dos direitos humanos e da cidadania.

Para Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, “compete ao movimento feminista construir a unidade para enfrentar com mais força a ideologia patriarcal que pretende tirar as mulheres dos espaços públicos, impedindo-as de conquistarem mais espaços em cargos de direção seja na política, no mercado de trabalho e até mesmo nos movimentos sociais”.

Mas garante Arêas, “O movimento sindical precisa entender a necessidade de empoderar as questões de gênero e a luta por igualdade de direitos em todos os setores da vida”. Para ela, “neste ano, é fundamental trabalharmos para eleger muito mais mulheres ao Congresso Nacional e com isso impedirmos os avanços conservadores retirando nossos direitos”.

Já Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ, reafirma a importância da data para “mostrar às novas gerações que todas as nossas conquistas se dão com muito sacrifício, dificuldades e perseverança”. Concluindo que “só a luta pode garantir uma vida sem medo para as mulheres”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB