A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, mas não criou nenhuma política de inclusão dos ex-escravos na sociedade, por isso a data não é comemorada pelo movimento negro

Para os Sindicatos filiados à FINDECT, o 13 de maio deve ser um dia de reflexão, resistência e luta para demonstrar que faltou criar condições para que a população negra pudesse ter uma inserção digna na sociedade brasileira.

Isso é necessário porque o problema persiste e o povo negro continua carecendo de políticas públicas de reparação e inserção, sofrendo com os vários aspectos do racismo e sendo obrigado a lutar permanentemente por direitos básicos no país que manteve o racismo por mais no mundo.

O diretor de Políticas Raciais da FINDECT e Secretário-geral do SINTECT-SP, Ricardo Adriane (Negopeixe), ressalta que a abolição do trabalho escravo foi resultado da mobilização realizada pelo movimento abolicionista e pela resistência dos escravos. “A Lei Áurea não foi acompanhada de medidas para integrar os libertos na sociedade”, afirma.

A luta contra a escravidão no Brasil

O Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo porque a elite econômica do país tinha grande resistência em pôr fim a exploração dos negros, devido a sua grande rentabilidade, e o tráfico negreiro era um dos negócios mais prósperos por aqui.

Para a FINDECT, a lentidão do processo que resultou na abolição do trabalho escravo é uma demonstração perfeita da falta de interesse das classes dominantes do Brasil em aprovar medidas que resultem em melhores índices de igualdade social e distribuição de renda.

A escravidão no Brasil foi sendo abolida em etapas, até que foi anunciada a Lei Áurea. Mas mesmo com o fim oficial da escravidão, a cor da pele continua até os tempos de hoje sendo símbolo constante de racismo, discriminação e preconceitos.

Após a Lei Áurea ser promulgada, os negros se viram obrigados a buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades, sem meios para obtenção do sustento para suas famílias.

Homens e mulheres tiveram de se sujeitar a trabalhos domésticos para a elite, serviços que, ainda como hoje, os mantinham com pouca remuneração, muitas vezes insuficientes para assegurar o alimento ou ter acesso a uma moradia, saúde, alimentação e educação.

É chocante constatar que até hoje algumas famílias se acham do direito de manter empregados domésticos em regime de escravidão, como tem sido descoberto e publicado na mídia com uma frequência perturbadora.

64% dos 12 milhões de desempregados no primeiro trimestre no Brasil são negros

Os negros são os mais afetados pelo desemprego e a informalidade, segundo pesquisa do IBGE divulgada hoje (13). O resultado é o retrato perfeito da extensão do racismo no Brasil e da política nefasta praticada pelo atual governo.

O desemprego é maior entre pretos (16,3%) e pardos (15%) do que entre brancos (10,8%), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, relativos a 2021. A taxa de informalidade também é maior – 52,9% entre pardos e 49,4% entre pretos – do que entre os brancos (43,8%).

Avançar nas políticas sociais e o papel crucial das cotas

A maioria dos especialistas destaca o papel das cotas nas universidades – cuja lei completa dez anos – como um dos instrumentos mais eficientes para combater as desigualdades.

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei 12.711/12 completa 10 anos em 2022. Há uma década ela tem estabelecido no Brasil a reserva de percentual de vagas em instituições de ensino federais para grupos historicamente excluídos, candidatos negros, indígenas, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência e de baixa renda.

Entre 2003 e 2013, o número de universitários negros triplicou, passando de 10,2% para 37,4%, graças a programas de bolsas para estudantes negros e de baixa renda. No mesmo período, a renda da população negra cresceu 51,4%, enquanto a da branca aumentou 27,8%, num início de reparação histórica.

Com a ascensão de um governo com inclinação fascista e racista, todas essas conquistas que haviam colocado o país no caminho da igualdade racial e social começaram a ser gradualmente destruídas.

É preciso mudar o Brasil!

Com Bolsonaro na presidência, os negros continuam sem oportunidades em nosso país. O acesso à educação é limitadíssimo, e as oportunidades de empregos e renda estão cada vez mais difíceis. Além disso, a cultura negra continuou sendo inferiorizada e estigmatizada em nosso país no atual governo.

Os sindicatos filiados à FINDECT e os movimentos sociais que lutam contra o racismo na sociedade brasileira consideram o 20 de novembro uma data muito mais significativa, pois é a data da morte de Zumbi dos Palmares, dia que passou a ser entendido como sinônimo da luta dos negros contra o racismo no Brasil.

É preciso mudar o Brasil, resistir e lutar para combater as desigualdades, o racismo estrutural também é resultado do mito da abolição.

Diga não ao racismo!