Libertos, os ex-escravizados foram abandonados pelo estado, sem trabalho, sem casa, sem nada, viram o país importar mão de obra branca europeia e o racismo crescer em meio à discriminação e o preconceito.

Aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel, a Lei Áurea aboliu o trabalho escravo no país, amplamente usado período colonial como forma de acumulação primitiva do capitalismo brasileiro e de auferir receitas a Portugal.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir com o trabalho escravo, depois de longos 388 anos de história. Só o fez um ano antes da proclamação da República, em 15 de novembro de 1989. A diferença de apenas um ano não foi mera coincidência.

A Inglaterra e outros países europeus estavam há algum tempo pressionando a coroa portuguesa a modernizar as relações de trabalho no Brasil e acabar com a escravidão. Queriam o trabalho assalariado, que já era uma exigência do nível de produção de mercadorias atingido pelo capitalismo europeu. Precisavam do trabalhador assalariado, com dinheiro na mão para comprar e consumir.

Mas a resistência da coroa e da elite brasileira eram imensas. Surgiram então as tais leis “para inglês ver”, a do ventre livre e do sexagenário, que não surtiam efeito prático – a grande maioria morria antes dos 60 e os filhos de escravizados só ficariam livres na maioridade.

Por isso foi necessário um grande processo de luta popular, que contou com a adesão de parcelas consideráveis da sociedade brasileira. Ou seja, isso e a grande resistência dos escravizados esteve na base e foi fator fundamental para a abolição.

Veio então a lei e a tal abolição

O povo negro comemorou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio, e no Senado no dia 13 de maio, mesmo dia em que a lei foi sancionada pela princesa regente. Tudo em regime de urgência e com forte oposição dos escravistas.

Mas bastaram poucos dias para os libertos verem que haviam sido abandonados, só com a roupa do corpo, sem apoio, garantia de trabalho e política pública de inclusão social. Não foi criada nenhuma condição para os ex-escravizados sobreviverem. Foram deixados à própria sorte nas ruas do Rio de Janeiro e outras cidades sem dinheiro sequer para comer.

Para piorar tudo, pouco depois foi dado início à importação de mão de obra branca da Europa. E com ela vieram as ideias de raça, o racismo “científico” e ideias de branqueamento da sociedade brasileira, na época constituída majoritariamente por indígenas negros.

Passados todos esses anos, é possível dizer que a abolição foi “para inglês ver”. Antes, o trabalho escravo era feito em troca de comida e moradia. Era o mínimo que os donos de pessoas escravizadas tinham de garantir a seus empregados, sobre os quais tinham o direito de serem donos. Depois, e até hoje, o trabalhador supostamente livre vende sua força de trabalho e o que recebe mal dá, para a maioria, para garantir a alimentação e a moradia.

A conclusão é inevitável: a luta contra a abolição continua enquanto existir capitalismo e é, hoje, de toda a classe trabalhadora!

► A abolição da escravidão foi um tema que atravessou o debate político no Brasil, durante o século XIX.

► Em 1850, em decorrência da pressão dos ingleses, foi aprovada, no Brasil, a Lei Eusébio de Queirós, lei que proibia o tráfico negreiro.

► Grandes nomes do abolicionismo brasileiro foram Luís Gama, André Rebouças e José do Patrocínio.

► A Confederação Abolicionista foi a maior associação abolicionista do país e organizou ações pela causa no Brasil.

► Algumas leis abolicionistas aprovadas durante o percurso foram a Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenários.

► Os movimentos abolicionistas organizavam-se de diversas formas, como divulgando panfletos, organizando conferências etc.

► Os escravizados também resistiram, organizando fugas, revoltando-se contra seus senhores etc.

► A abolição aconteceu em 13 de maio de 1888, quando a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel.