O departamento jurídico do SINTECT/SP propôs a ação coletiva (para todos os motociclistas) e obteve uma grande vitória.

Trabalhador, entregue os documentos no Sindicato com urgência!

A ação foi proposta em 18/04/2017 e em razão disso, os trabalhadores receberão todos os atrasados (retroativos) desde novembro de 2014.

O jurídico do SINTECT-SP ressalta, que se o trabalhador propor nova ação, fora do Sindicato, perderá os atrasados (retroativos) desde novembro de 2014, ou seja, perderá cerca de 29 (vinte nove) meses de adicional, valor extremamente considerável e de direito do trabalhador.

Além disso, se for proposta nova ação, o trabalhador começará do zero a corrida para receber e levará muito mais tempo para que a ação transite em julgado e ele possa receber.

Na ação, a Justiça do Trabalho condenou a ECT a:

“(…) parcelas vencidas e vincendas, ambos para todos os empregados que trabalham com atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias pública e ainda fazem uso de motocicleta em serviço, bem como seus reflexos sobre 13º salário, férias com 1/3, depósitos do FGTS e diferenças de horas extras pela inclusão do referido adicional em suas respectivas bases de cálculo.”

Ou seja, na ação do sindicato os trabalhadores receberão todos os atrasados. A Justiça do Trabalho também condenou a ECT ao seguinte:

“(…) após o trânsito em julgado, a reclamada terá o prazo de trinta dias para comprovar a inclusão da verba aqui acolhida na folha de pagamento dos substituídos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 por substituído abrangido por essa decisão, devida desde o vencimento da obrigação de fazer, até a efetiva inclusão em folha de pagamento.

A grande vitória nessa ação do SINTECT-SP é fruto de trabalho qualificado com conhecimento de causa sobre as questões jurídicas da categoria. Sendo assim, é a melhor opção jurídica e financeira para os trabalhadores.

Fique atento e confira a relação de documentos para levar ao Sindicato.

Cópias simples dos seguintes documentos:

CTPS (página da foto e verso e página do registro da ECT);
RG;
CPF;
PIS;
Comprovante de Residência

As fichas financeiras referente aos anos de (2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022) deverão ser enviadas para o seguinte e-mail: [email protected].

Na mensagem enviada com os arquivos das fichas financeiras, o trabalhador deverá se identificar com o nome completo e lotação.