O Sindicato ingressou com ação na Justiça contra a CEF (Caixa Econômica Federal), pleiteando a correta incidência da correção monetária aplicada às contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O Julgamento no STF, que ainda não tem data definida, pode nortear Ação que o SINTECT-SP ajuizou em favor dos trabalhadores filiados.

Nos últimos anos os trabalhadores vêm perdendo dinheiro com os rendimentos do FGTS. A Ação objetiva o pagamento das diferenças de FGTS, pois a utilização da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária gerou e ainda gera prejuízos aos trabalhadores.

A situação pode mudar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo Partido Solidariedade, que pode alterar a forma de correção do FGTS.

Caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, existirá a chance de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos anos.

O SINTECT-SP moveu Ação contra a Caixa (mantenedora do FGTS) cobrando a recomposição do saldo do FGTS de todos os trabalhadores associados da Entidade pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), e não pela TR.

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Ação Coletiva do FGTS: 5029276-67.2021.4.03.6100