Sindicato e FINDECT participaram de audiência no TST para negociar o Adicional de Periculosidade para carteiros motociclistas com a ECT, a ser pago independentemente do AADC – Ministro apresentou proposta de conciliação

A Lei 12.997/2014, recém-sancionada, incluiu a atividade de motociclistas entre as que têm direito a Adicional de Periculosidade de 30% do salário. A ECT está tentando se livrar do pagamento dizendo que já paga por serviço perigoso através do AADC.
Para o Sindicato, está claro que a argumentação da ECT não tem sustentação. São coisas diferentes. O Sindicato e a FINDECT defendem o pagamento do Adicional de Periculosidade com a manutenção do AADC, que é o adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta, com a própria empresa denominou.
A ECT solicitou, então, Dissídio Coletivo ao TST para tratar do Adicional de Periculosidade para Carteiros Motociclistas. A Audiência de Conciliação foi realizada no dia 10 de dezembro.
O companheiro Diviza representou o SINTECT-SP e a FINDECT na Audiência de Dissídio. Também participaram o presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, e o advogado do SINTECT/SP, Dr. Hudson Marcelo da Silva.

Ministro faz proposta de conciliação

O Ministro do TST, Ives Gandra Martins propôs a manutenção do pagamento do AADC no percentual de 30% para todos os carteiros indistintamente, e a substituição da “Gratificação de Função Convencional” por um adicional específico (Adicional de Periculosidade) que contemple os carteiros motociclistas em percentual superior ao atualmente recebido a titulo de gratificação de função, que possa chegar a 25% do salário base.
Ou seja, a proposta é a de que o carteiro que exerça função sobre moto continue recebendo os 30% a titulo de AADC e mais um Adicional de Periculosidade que pode chegar a 25% do salário base, substituindo a gratificação de função.
A ECT se comprometeu a analisar a viabilidade da proposta para a próxima audiência, que está agendada para o dia 21 de janeiro de 2014, às 14h, no TST.

Plenária com os motociclistas em janeiro

O Sindicato realizará em janeiro uma plenária com os motociclistas para debater a proposta, para levar um posicionamento à Audiência. E desde já convoca todos a participar e se mobilizar!