A Audiência foi realizada no dia 18 de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo, e teve a importância de dar visibilidade ao grave problema dos assaltos aos trabalhadores dos Correios e aprofundar a cobrança de soluções da ECT e do poder público

O Deputado Estadual Carlos Gianazzi, que convocou a Audiência, fez ao final uma síntese precisa do que foi visto e ouvido. Ele constatou que os trabalhadores dos Correios estão abandonados. A empresa não dá o suporte necessário às vitimas de assaltos, nem jurídica nem psicológica, e as medidas que ela tomou até agora não surtem efeito. A Secretaria de Segurança Pública também não adotou medidas efetivas até agora, e a polícia tem se mostrado despreparada, sobretudo ao expor o trabalhador a constrangimentos e a riscos nos reconhecimentos dos meliantes, sem contar que muitas vezes criminaliza o trabalhador.

O Deputado Alcides Amazonas também participou da Audiência, prestou sua solidariedade e se colocou à disposição da categoria, lembrando que na época em que foi diretor do Sindicato dos Condutores de São Paulo, a sua categoria teve que parar São Paulo, com greves de motorista e cobradores de ônibus, justamente devido aos constantes assaltos que levaram à morte de diversos trabalhadores.

Além dos trabalhadores da base do SINTECT/SP participaram da Audiência dirigentes sindicais dos Sindicatos do interior de São Paulo (Campinas, Vale do Paraíba, Bauru, Santos e Ribeirão Preto), representantes da direção dos Correios da DR-SPM e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Deputados Estaduais.

Trabalhadores denunciam

O companheiro Diviza, Presidente do SINTECT-SP, foi um dos primeiros a falar. Ele parabenizou a todos pela presença e lembrou que a mobilização dos trabalhadores dos CEEs contra os assaltos e outros problemas já começou a trazer vitórias.

A realização da Audiência foi uma delas. Outra foi a garantia dada pela empresa, em reunião com o Sindicato, de que instalará chips nas encomendas para facilitar a localização em caso de assaltos, sem colocar em risco os trabalhadores.

A empresa também se comprometeu a rever o uso das travas de segurança, que têm levado os ecetistas a sofrer ameaças de morte e agressões dos assaltantes, que querem obrigá-los a abrir as portas dos veículos.

Outro compromisso da Empresa foi o de ampliar a quantidade de escoltas, sendo que o valor disponível para a contratação das mesmas foi majorado.

Diviza também cobrou suporte da empresa aos companheiros vitimados. E citou como exemplo do abandono o caso de um carteiro assaltado na Cidade Tiradentes. O Sindicato o acompanhou na delegacia durante a madrugada, pois ele estava sendo acusado e exposto aos criminosos, sem ter nenhuma ajuda da empresa. Vários trabalhadores vitimados por assaltos compareceram e expuseram o drama vivido. Emblemático foi o caso de um carteiro que já foi assaltado 27 vezes. O companheiro explicou todo o constrangimento por que passa o ecetista assaltado em serviço. Primeiro, há todo o trauma e o perigo do assalto em si. Quando comunica a chefia, é perguntado somente sobre os objetos, o que deixa claro que a empresa, em todas as suas esferas, se preocupa com as encomendas, e não com os trabalhadores.

Em alguns casos, de forma totalmente irregular, a polícia leva o trabalhador na viatura para procurar os bandidos nas comunidades, expondo-o abertamente. Em outros casos, quando chamado para reconhecimento em delegacias, o trabalhador é colocado no mesmo ambiente, ao lado dos meliantes, o que representa grande perigo. Sem contar o tempão que perdem para ser atendidos, e o fato de ficarem sozinhos, pois o Correio não envia ninguém para orientar, acompanhar e proteger. E depois de tudo isso, na maioria das vezes volta a trabalhar no mesmo distrito onde foi assaltado inúmeras vezes e já é conhecido pelos assaltantes. Em muitos casos quando o trabalhador procura atendimento psicológico, ele se sente ainda mais humilhado devido à forma como é tratado.

Empresa se esquiva

Representou a DR SPM na Audiência Pública o Diretor Adjunto Eugênio Valentim. Ele apresentou as medidas que a empresa têm tomado, como a colocação das travas, e chegou a afirmar que os assaltos a carteiros diminuíram 50% depois disso, sem citar a fonte do dado apresentado. O questionamento foi generalizado na plateia, pois a constatação é de aumento dos casos, e não o contrário. O que pode ter ocorrido é a diminuição do número de encomendas levadas pelos ladrões, devido às travas nas portas, mas não a diminuição do número de ocorrências de tentativas de assaltos, destacando-se que o impedimento da abertura das portas devido às travas têm gerado muitos casos de agressões físicas aos trabalhadores e ameaças de morte. Ele afirmou ainda que a empresa encaminhará a instalação dos chips, mas se calou quanto ao acompanhamento e ao assessoramento aos assaltados.

Secretaria de Segurança reconhece erros de procedimento nos registros de B.O.’s e reconhecimentos de meliantes

O Secretário Estadual de Segurança Pública enviou um representante à Audiência. Em sua exposição, ele reconheceu que há erros nos procedimentos policiais, pois a as vítimas jamais podem ser confrontadas com os meliantes, nem nas delegacias nem nas ruas. Disse que vai levar o problema à Secretaria de Segurança, para que de lá parta orientação às delegacias e aos comandos da Polícia Militar.

Importante destacar que a Secretaria de Segurança Pública do Estado entende que o problema dos assaltos aos trabalhadores dos Correios é muito mais de segurança privada que pública, uma vez que a empresa cobra pelo serviço que faz e é a principal responsável por tomar medidas para garantir as entregas e proteger seus funcionários. Assim, ficou claro que o que deve partir da Segurança Pública resume-se a orientações, procedimentos e algum suporte, em relação ao atendimento dos trabalhadores nas delegacias, e pelo fim do procedimento de solicitar que o trabalhador faça o reconhecimento de suspeitos em local público. Mas o Sindicato, que já fez reuniões com o Secretário de Segurança Pública e entregou um dossiê na última delas, continuará cobrando medidas específicas do poder público.

Dossiê e pressão política

O Deputado Gianazzi se comprometeu com os trabalhadores a elaborar um dossiê sobre o problema dos assaltos nos Correios, baseado no debate realizado na Audiência Pública. Quando pronto, o dossiê será enviado aos governos federal e estadual, à empresa e à Segurança Pública, e deles serão cobradas posição e medidas. Gianazzi também se comprometeu a enviar o dossiê ao Ministério Público do Trabalho, para que seja instaurado procedimento e fiscalização junto à ECT. O SINTECT-SP apóia a iniciativa do Deputado e o ajudará na produção do dossiê.

Manter a mobilização 

Para o Sindicato, passos importantes foram dados, mas ainda é preciso avançar muito. Foi a mobilização da categoria que fez a Empresa assumir compromissos, como em relação a:

–          Colocação de chips nas encomendas, para poder localizar os assaltantes sem colocar em risco os trabalhadores;

–          Reavaliação das travas de segurança, devido à grande quantidade de agressões que tem sofrido os trabalhadores devido a esse sistema;

–          Ampliação da quantidade de escoltas, com a majoração do dinheiro disponível para este tipo de contrato.

Também foi a mobilização que levou à realização da Audiência Pública na Assembleia Legislativa, a qual trouxe representantes da direção da empresa, deputados e representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para debater os problemas dos assaltos aos trabalhadores dos Correios.

Os trabalhadores demonstraram disposição para paralisar os serviços, e isso obrigou a empresa a começar a ceder. Diante disso, e dos compromissos assumidos pela Empresa, foi adiado o “Dia D” dos CEEs, que previa a paralisação destes setores no dia 18/4. Mas se a empresa não cumprir com seus compromissos de melhorar as condições de trabalho, que incluí mais segurança, e não apresentar uma proposta razoável de PLR, já foi aprovada uma paralisação à partir da Assembléia marcada no próximo dia 2 de maio.

Agora é preciso que todos os trabalhadores dos CEE’s e toda a categoria se mantenha unida e mobilizada em torno do Sindicato. Esta é a melhor forma de continuar avançando na luta!

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