No auge da maior crise sanitária dos últimos cem anos, as autoridades federais, a quem caberia a responsabilidade de coordenar esforço nacional, se eximem até de reconhecer a gravidade do mal e não atuam para conter suas consequências médicas, econômicas e sociais!

Com isso o Brasil vive um pesadelo. O momento trágico pelo qual passa a humanidade com a pandemia de coronavírus requer, além de medidas embasadas no saber científico, a necessária estabilidade política e o respeito às instituições democráticas. Mas o que se vê é a criação de crises cotidianas, generalizadas e persistentes.

Crise generalizada

À crise ambiental, com o avanço da destruição na Amazônia e outros biomas, da saúde com o esvaziamento do SUS, da educação com homescooling, voucher, escola sem partido, privatização e os descaminhos do MEC, da economia com desemprego recorde e falta de políticas que levem à retomada do crescimento, somam-se a fortíssima derrocada econômica alimentada pelo coronavírus e a crise política cotidianamente impulsionada pelo próprio presidente.

A demissão de dois ministros da saúde, fato único no planeta, a atuação para acabar com o isolamento social e a receita de um medicamento com efeitos colaterais eventualmente graves, sem comprovação de eficácia e já descartado no tratamento da Covid 19 em quase todo o planeta, isolam o governo brasileiro no mundo. É crescente o número de líderes que demonstram preocupação com os rumos do país.

Sem respostas ao coronavírus

As ações governamentais de apoio e acolhida no combate à pandemia direcionada à população vulnerável, principalmente aos que estão nas ruas, nas periferias e nas favelas, são poucas e insuficientes.

A principal é o auxílio emergencial de R$ 600, aprovada pelo Congresso Nacional sob pressão das centrais sindicais e da oposição após o governo anunciar que pretendia fixar o valor do auxílio em R$ 200.

Mas são apenas 3 parcelas e 1/3 dos que tinham direito não receberam, apesar de terem lotado as filas da CEF para conseguir a ajuda, expostas a pegar a doença, vitimadas pelos obstáculos impostos pelo governo e pelos bancos.

No SUS, décadas de descaso com a saúde ajudaram a inviabilizar a agilidade das respostas para enfrentar o desafio de impedir que o Brasil assuma a humilhante liderança mundial na contagem do número de óbitos, tragédia considerada possível, e até provável, por epidemiologistas respeitados.

Nada na economia

O necessário auxílio às empresas enfrentarem a crise também não chegou aonde devia. Nas palavras do Ministro banqueiro da economia, na fatídica reunião ministerial exposta nas TVs de todo o mundo, “nós vamos ganhar dinheiro (usando recursos públicos) salvando grandes companhias, mas vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas.”

Talvez seja por isso que os recursos não chegam às pequenas e médias empresas, justo as que geram mais empregos. O governo repassou dinheiro para os bancos emprestarem, mas eles seguram, não repassam e quando o fazem, cobram juros extorsivos.

Muito diferente do que se vê em países como a Alemanha, em que o governo gastará 50 bilhões de euros em ajudas diretas às pequenas e médias empresas ou aos trabalhadores lá chamados de independentes, que correspondem aos informais, autônomos e subempregados daqui.

Os governos estaduais e municipais em geral acertaram na decretação da quarentena e outras medidas de restrição à circulação de pessoas, reconhecidas em todo o planeta como as mais efetivas para conter a pandemia, enquanto uma vacina e medicamentos eficazes não chegam.

Mas se limitaram a isso. São praticamente inexistentes medidas de informação, incentivo e apoio à população trabalhadora para permanecer em casa. E agora já anunciam a flexibilização da quarentena precocemente, quando o pico da epidemia ainda se mostra distante, sob pressão de empresários ávidos por ver a normalidade econômica voltar, e seus lucros também!

Em defesa dos trabalhadores

À parte todos esses desvios de conduta, os governo mantêm o direcionamento de antes da pandemia. As medidas que sugerem continuam sendo de ataque aos salários e direitos dos servidores e demais trabalhadores, com a firme convicção de que reduzir os custos das empresas é o caminho para retomar o crescimento econômico. Não abandonam os fetiches neoliberais que os conduziam, mesmo com a nova realidade imposta pela pandemia.

Enquanto na maior parte do mundo é debatido o fortalecimento do estado e serviços públicos essenciais, como a saúde, voltam a ser priorizados, no Brasil os governos continuam presos ao discurso privatizante, de austeridade e corte de despesas, de culpabilização dos “gastos” com previdência e serviços públicos como vilões de uma suposta falta de recursos do estado, que o impediriam de conduzir o crescimento e o desenvolvimento.

Em defesa da democracia

Tão ou mais preocupante é o ataque às instituições democráticas. Criador de crise política permanente, o governo que vivia às turras com o Congresso nacional, apaziguou essa frente cooptando o Centrão e aderindo aos seus métodos.

Com o crescimento das tensões nos últimas semanas, o presidente e seus filhos começam a propor uma ruptura institucional e voltam suas turbas contra o STF. Querem calar esse poder, inclusive chamando seu exército para ameaçar e infernizar a vida dos ministros.

Após o terrível período ditatorial vivido por duas décadas no Brasil o povo brasileiro constrói, de forma constante e sistemática seu caminho democrático, sob a égide da Constituição Federal de 1988.

Em nenhuma hipótese deve haver no horizonte da Nação, sob qualquer pretexto, ou o abandono do que ela determina. Rasgar a Carta Magna representaria um retrocesso impensável para a Nação, cujas consequências são imprevisíveis.

O SINTECT-SP repudia com veemência atos ou pronunciamentos que preguem tamanho descalabro.