Começa hoje no plenário da Câmara a análise das Medidas Provisórias 664 e 665, lançadas no final de 2014 pelo governo federal, e que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.

As MPs precisam ser apreciadas pelos deputados e senadores antes de entrarem em vigor. Na semana passada, a medida provisória que altera as regras do seguro-desemprego, do seguro defeso e do abono salarial (MP 665) teve seu relatório aprovado por 12 votos a 7, pela Comissão Mista destinada a analisar a matéria.

Para as centrais sindicais, a palavra de ordem é revogação total das medidas provisórias. Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (30), as lideranças sindicais refizeram o pedido para que as MPs sejam retiradas de tramitação do Congresso Nacional. Os sindicalistas editaram em janeiro nota em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e do emprego. O documento argumenta que as medidas são altamente prejudiciais aos trabalhadores e foi assinado pela CTB e demais Centrais Sindicais.

Na segunda-feira (4), o vice-presidente Michel Temer se reuniu com ministros e líderes partidários para tratar do ajuste fiscal. No encontro, ele afirmou que se o ajuste fiscal não for aprovado como está, o Planalto terá de fazer um contingenciamento “radical” no orçamento o que afetará os recursos das pastas ministeriais. “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito maior”, disse Temer.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacou que é importante construir um diálogo com o Congresso Nacional no sentido de esclarecer os prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso as medidas sejam aprovadas. Segundo as centrais e estimativas do Dieese, cerca de 60% dos trabalhadores perderão direito a benefícios trabalhistas como o abono salarial e o seguro-desemprego, caso as medidas sejam aprovadas.

“Em um ambiente que sinaliza retração e redução de postos de trabalho, evidentemente que o acesso desses trabalhadores será ainda menor. Vai se tornar mais distante a possibilidade de se ter acesso ao benefício que é, muitas vezes, o único meio de sobrevivência do trabalhador”, avalia Araújo. Lideranças de diversos partidos já manifestaram apoio ao pleito das centrais. A bancada do PCdoB foi uma das primeiras e informar que o partido não concorda com medidas que retire direitos.

MP 665

O texto da medida provisória 665/2014, aprovado pela comissão mista, altera o período de carência para pedir o seguro-desemprego para 12 meses de vínculo – o original era mais rígido e previa carência de 18 meses – atualmente são necessários seis meses de trabalho para que o trabalhador que deixa o emprego solicite o seguro. Outra mudança aprovada no texto diz respeito ao abono salarial. Para ter direito ao abono salarial o funcionário precisa comprovar vínculo formal de, no mínimo, 90 dias – e não mais 30 como prevê a legislação atual.

O quesito que trata do seguro-defeso pago aos pescadores não foi alterado. O texto original aumentava para três anos o período obrigatório de registro profissional para que o pescador pudesse o receber o benefício. Após a votação, houve consenso e o prazo exigido voltou a ser 1 ano, como prevê a legislação atual.

No texto aprovado, a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho. O texto original previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão​.

Fonte: Portal CTB