A Comissão de Cultura aprovou na última quarta-feira (1) o Projeto de Lei 296/15, que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado em todo o País. O texto aprovado modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais

Segundo o autor do PL, o deputado Valmir Assunção (PT-BA), o dia 20 de novembro representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial.

Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a aprovação da proposta. “Em um país habituado a cultuar personagens históricos de cor branca, nada mais justo do que ampliarmos tal reconhecimento, mediante a determinação de feriado de âmbito nacional”, disse Feghali. Ela lembrou ainda que vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis que fixam o dia 20 de novembro como feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e cerca de 150 cidades de outros 12 estados.

Em vez de criar uma nova lei, no entanto, a relatora propôs emenda para modificar a legislação que já define como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação em plenária.

Fonte: Portal CTB com informações da Agência Câmara