Deputados estão empenhados em reverter prejuízos dos aposentados dos quatro fundos investigados: Petros, Postalis, Funcef e Previ.

CPI dos Fundos de Pensão vai concluir os trabalhos em março. Deputados estão empenhados em reverter prejuízos dos aposentados dos quatro fundos investigados: Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Postalis, dos Correios; e Previ, do Banco do Brasil. Criada em julho de 2015, a comissão investiga se houve aplicação incorreta dos recursos dos fundos, entre 2003 e 2015, principalmente em empresas investigadas na operação Lava Jato. Nesse período, os fundos de pensão acumularam déficit bilionário que pode prejudicar as aposentadorias de seus beneficiários.

Presidente e relatores da CPI afirmam estar próximos de provar que houve manipulação política nos investimentos que causaram prejuízos bilionários aos fundos de pensão. O presidente da Comissão, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, considerou a prorrogação da CPI essencial para concluir a investigação.

“Eu diria que nós conseguimos já com 4 meses de investigação demonstrar esse modus operandi de desvios que são realizados nos fundos de pensão. O que temos expectativa ainda é por algumas delações premiadas que estão em curso de negociação no Ministério Público Federal, por exemplo, a do Gérson Almada que é ex-diretor da Engefix, envolvido na Lava Jato; temos também em curso a delação premiada, sendo negociada, do ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz; e também a do próprio Nestor Cerveró que pode trazer elementos de fundos de pensão. Talvez seja o que esteja faltando para ligar pontas soltas que ainda temos dentro da investigação”

O relator da comissão, deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, não quis antecipar detalhes de seu relatório, mas comemorou a prorrogação até março, prazo que possibilita reunir mais provas. Um dos últimos requerimentos de Souza, aprovados pela CPI, solicita à Polícia Federal o compartilhamento de informações e documentos da Operação Miquéias que investiga fraudes em fundos de pensão. Souza também pretende pedir novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados.

“Nós já estávamos preparados com um pré-relatório e achávamos que seria um relatório deficitário, porque muitas informações nós ainda não conseguimos alcançá-las. Eu tenho a intenção de propor algumas quebras de sigilos e isso depende depois de 30 ou 60 dias para conseguir trazer toda essa documentação para CPI, mas agora com a prorrogação nos dá esse espaço”.

Sub-relator de investimentos, o deputado Marcos Pestana, do PSDB Mineiro, destaca a necessidade de propor regras que impeçam novos prejuízos e negócios fraudulentos como os identificados pela CPI.

“Existem vários investimentos questionáveis que não obedeceram as boas práticas de governança, não blindaram, não tomaram atitudes preventivas para proteger o dinheiro dos trabalhadores. Então, estamos cada vez mais configurando esse quadro e certamente a CPI dará uma grande contribuição para que esse prejuízo não recaia apenas so sobre as costas dos trabalhadores das estatais.”

A CPI dos Fundos de Pensão deve propor alterações na legislação, como novas regras para a atuação da CVM – a Comissão de Valores Mobiliários – na fiscalização de investimentos e seus gestores; e da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência. A Comissão quer evitar, por exemplo, que gestores condenados na esfera administrativa continuem atuando no mercado. Outra sugestão é que o superávit dos fundos seja utilizado em benefício dos associados e não do patrocinador ou do governo.

A CPI dos Fundos de Pensão já aprovou recomendação ao Conselho Nacional de Previdência Complementar para que os fundos de pensão tenham prazo maior do que os atuais três anos para recompor deficits. A recomendação diz ainda que a recomposição do déficit seja feita só pela patrocinadora do fundo e não atinja o beneficiário.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados