Em audiência pública realizada na Câmara nesta quarta-feira (5), deputados e sindicalistas defenderam a manutenção dos Correios como uma empresa estatal. Para os comunistas, em vez de privatizar a mais antiga empresa pública do Brasil, o governo deveria ampliar investimentos. O debate sobre o tema foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

“Nós somos contrários à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. É claro que o presidente da República tem autoridade para propor estudos para a área econômica sobre esse tema. Mas durante a campanha, Bolsonaro não anunciou que privatizaria os Correios. Isso é estelionato eleitoral, pois não há um programa sustentando isso”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar demonstrou preocupação como processo de sucateamento dos Correios e defendeu investimentos na instituição.

“A cada anúncio de fechamento de agências dos Correios, há um processo de precarização dos serviços ofertados à sociedade. Nós já vimos esse filme antes. Em outros setores econômicos, o sucateamento de empresas foi o que precedeu a liquidação delas. Isso tem impacto na vida da população brasileira, nos serviços que são oferecidos. Temos projetos tramitando na Casa para fortalecer os Correios. A meu ver, deveríamos votar essas pautas. Espero que o Supremo ratifique que qualquer privatização precisa passar pelo Congresso, pois eu tenho certeza que impediremos a privatização dos Correios aqui”, afirmou Orlando.

Os projetos mencionados pelo parlamentar tratam de ferramentas de fortalecimento da instituição. O PL 7638/17 determina a prestação preferencial ou fidelização de serviços postais dos Correios pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. A outra proposta, o PL 1368/19, cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais.

Os deputados presentes à audiência vão levar ao presidente da Câmara o pedido para que seja votada a urgência desses projetos de lei.

Agenda governamental contraditória

Bolsonaro já anunciou ser favorável à privatização da instituição e, segundo assessor especial do Ministério da Economia a decisão já foi tomada pelo governo.

“A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a universalização, e o mais importante, resolver esses déficits gigantescos que foram abertos”, afirmou o assessor especial do Ministério da Economia Fábio Almeida Abrahão.

Já o presidente da estatal, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, não deu a privatização como certa.

“Isso é uma suposição, não é? Se parte dos Correios for privatizada, o interessado em adquirir vai querer a parte boa. Não que eu tenha recebido alguma comunicação nesse sentido. Na verdade, nós não sabemos ainda nada do que está sendo tratado e os estudos técnicos que estão sendo conduzidos. Então, esse problema não é da nossa alçada. O nosso papel é continuar trabalhando, produzindo e conduzindo a empresa nos melhores resultados, que é o que nós temos de fazer”, disse o general.

Defesa da soberania

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) além de criticar a privatização da instituição, voltou seu discurso à defesa da soberania. Para ela, soberania não combina com a privatização e lembrou que a história dos militares não costuma estar relacionada ao entreguismo.

“Eu me animei quando vi o Juarez sendo anunciado como presidente dos Correios, porque quando eu olho para os militares, eu os vejo como defensores da nossa soberania. E não combina defender a pátria e defender as privatizações. Um país só é grande quando tem empresas e instituições grandes. Um país que não tem trabalhadores e grandes empresas públicas é um país enfraquecido. Então, quero crer que estamos no mesmo lado da luta”, afirmou a parlamentar que lembrou ainda que os Correios é uma das poucas instituições que chegam aos lugares mais distantes do país – enfatizando a importância da estatal.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Acre, Susy da Costa, que estava na reunião, a empresa deve se manter pública para continuar prestando serviços de qualidade. “Os Correios do Acre exercem papel social e precisamos fortalecer esse trabalho”, afirmou.

Com 356 anos de existência, os Correios estão presentes nos 5570 municípios do país e em mais de 800 distritos. A empresa tem mais de 115 mil funcionários, é independente e não recebe dinheiro do Tesouro Nacional e, em 60% das localidades do país, é o único órgão federal em funcionamento.

*Com informações da Agência Câmara