Celebrado anualmente em 21 de março, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial se junta ao 20 de novembro como marco de denúncia das práticas sociais racista e da importância do combate a elas para eliminar desigualdades e buscar uma sociedade justa!

A Declaração Universal das Nações Unidas tem a eliminação de qualquer tipo de discriminação entre seus principais pontos:

“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional contra a Discriminação Racial com a Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960.
No Brasil, a luta contra a discriminação racial só começou a ganhar relevância após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Mas o racismo ainda é muito presente e grave por aqui. A atuação do movimento negro já alcançou importantes conquistas e avanços no sentido da mudança dessa realidade. Mas ainda é preciso muita batalha por políticas de inclusão mais eficazes e pelo cumprimento efetivo da legislação para coibir práticas racistas e combater seus fatores, historicamente enraizados nos mais de 300 anos de escravidão no Brasil.

Por isso o SINTECT-SP ressalta que o dia 21 de março precisa ser mais um marco na adoção de propostas para combater o racismo. É preciso avançar na luta e nas conquistas para minimizar os efeitos da discriminação sobre a vida das pessoas.