A reunião realizada na noite do dia 28 de setembro contou com a participação da diretoria da FINDECT, lideranças dos Sindicatos filiados e do corpo jurídico da federação e debateu as consequências do julgamento do TST e medidas a serem tomadas, políticas e legais, inclusive contra a arbitrariedade da direção da ECT, que está agindo sem que a sentença normativa seja publicada, sem negociação com as entidades sindicais e sem explicar para a categoria do que se trata.

A direção da FINDECT fará nova reunião com seu departamento jurídico, após seus advogados debaterem os problemas pós-julgamento com os jurídicos da outra federação e da Adcap. O objetivo é aprofundar a compreensão da atual situação e definir orientações jurídicas para os Sindicatos e para a categoria, inclusive quanto às ações de proteção de direitos e possíveis apelações que podem ser encaminhadas junto ao TST.

A sentença é urgente

Mas é preciso aguardar a divulgação pelo TST do acórdão com a sentença normativa, para poder ter base legal para orientações e ações.

A FINDECT e os Sindicatos já questionaram o TST quanto à demora para a publicação, principalmente porque a direção da ECT está agindo à revelia, tomando medidas em acordo com sua vontade e sua interpretação da decisão do TST, mesmo sem a publicação definitiva nem negociações para ajustes com a federação e os Sindicatos.

O mais grave disso está na convocação para compensação, que a empresa se acha no direito de fazer como bem entende, bem como no desconto dos dias parados, que ela está fazendo desordenadamente, exageradamente e sem explicar do que se trata.

A situação não pode ficar assim, porque há inúmeras outras questões cuja interpretação dependem da publicação da sentença pelo TST. Sem a sentença, a direção da empresa vai continuar se sentindo livre para deitar e rolar sobre os trabalhadores e tentar desmoralizá-los, como vem tentando fazer.

A FINDECT e os Sindicatos filiados continuarão atentos, atuantes e em ações junto ao TST e divulgarão diretrizes e orientações para a categoria assim que a sentença for publicada e as negociações de detalhes ocorrem.

Fonte: Findect