Apontamentos para discussão:

1. Erradicação de toda a situação que caracterize o comprometimento da dignidade dos trabalhadores.
2. Acessibilidade plena e sistemática aos dados disponíveis no Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EBCT.
3. Compromisso de não demissão de trabalhadores doentes: readmissão imediata para os trabalhadores para os quais ficar caracterizado ser portador de doença anterior à demissão.
4. Identificação dos riscos mais significativos, em cada setor de trabalho, e negociação do cronograma para a sua eliminação ou controle.
5. Orientação para incorporação nos exames periódicos de exames ou avaliações suplementares, caracterizadas como relevantes para a proteção da saúde dos trabalhadores.
6. Implantação de programa de investigação, vigilância e monitoramento de acidentes graves e fatais e das doenças mais freqüentes, envolvendo os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, integrantes da RENAST/SUS.
6. Organização de programa de suporte psicossocial e de reabilitação para acidentados ou adoecidos gravemente pelo trabalho.
8. Organização de programa de suporte para as famílias de trabalhadores que morrerem em decorrência do trabalho.
9. Implantação de um programa de acompanhamento do processo de reinserção no trabalho de trabalhadores reabilitados pelo INSS ou de trabalhadores alocados em função compatível, em ação tripartite, envolvendo empresa/sindicato/INSS.
10. Todas as medidas de promoção, proteção, prevenção e atenção à saúde dos trabalhadores deve compor um Protocolo em Defesa da Saúde e do Trabalho Digno, cuja implementação e monitoramento deverá envolver uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo a empresa, sindicato e órgãos públicos.
11. Tendo em vista, a heterogeneidade do nosso país, deverá ser criada uma Mesa Nacional Permanente de Negociação e Mesas Estaduais Permanentes de Negociação, compostas por representações dos Correios, pelos sindicatos e por representantes dos órgãos públicos implicados com a segurança e saúde do trabalho (instâncias nacionais e estaduais de Saúde, Trabalho e Emprego e Previdência Social).
12. Criação de Comissão de Saúde e Trabalho (COMSAT), em cada local de trabalho, constituída por trabalhadores eleitos, que assumirão o processo de acompanhamento das medidas aqui negociadas.

CLÁUSULAS ECONÔMICAS DA CAMPANHA SALARIAL 2012/2013 SINDICATOS UNIFICADOS

Inflação do período + R$200,00 linear + 3 referências salariais para todos
Vale alimentação de R$30,00
Vale cesta de R$200,00
Correção das distorções do PCCS
Aumento das portarias (funções) para no mínimo 1 salário mínimo
Reajuste do Diferencial de Mercado