A Vara do Trabalho de Itu concedeu liminar garantindo trabalho remoto à trabalhadora que coabita com criança em idade escolar e não tem outras pessoas que possam cuidar do filho durante o período de suspensão das atividades escolares decorrente da Pandemia da COVID-19.

O Departamento Jurídico do Sindicato na região de Sorocaba, através do Dr. Luiz Alberto Stefani Galvão conquistou mais uma vitória importante na defesa da saúde e vida dos trabalhadores e familiares, em tutela favorável garantindo o direito de mais uma companheira, mãe de criança em idade escolar, o direito de permanecer em trabalho remoto.

Essa é a terceira decisão favorável na região, agora na Vara do Trabalho de Itu, que concedeu o direito ao trabalho remoto à trabalhadora que coabita com criança em idade escolar e não tem outras pessoas que possam cuidar da criança durante o período de suspensão das atividades escolares decorrente da Pandemia da COVID-19.

Em sua decisão, o Juiz do Trabalho de Itu, Levi Rosa Tomé cita que a “autora precisa manter-se próxima de sua filha, cuidando de sua saúde e de sua instrução, como preconiza o artigo 229 da Constituição Federal, o que se avulta em importância em tempos tão difíceis como os atuais, nos quais a própria vida das pessoas está em periclitação”.

E determina que a empresa mantenha a funcionária em trabalho remoto, nos moldes já praticados anteriormente, até que suplantada a fase de distanciamento social decorrente da COVID-19 e autorizado o retorno às aulas regulares e presenciais à filha da trabalhadora.

O SINTECT/SP continuará na luta pelo direito à preservação da saúde e da vida dos trabalhadores e seus familiares, que ganhou contornos dramáticos após o surgimento da Covid-19, quem tem causado milhares de mortes em todo país e ainda não conta com vacina para prevenir nem medicamentos comprovadamente eficazes para tratamento.

Essa vitória do departamento jurídico do SINTECT/SP na região de Sorocaba comprova o trabalho árduo da entidade sindical na garantia do direito à saúde e vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Filie-se ao Sindicato e fortaleça a resistência na garantia dos direitos dos trabalhadores!

PROCESSO: 0011036-45.2020.5.15.0018