A diretoria da FINDECT promoveu reunião, em Bauru, nesta sexta-feira (14), para avaliar e organizar as ações sobre temas fundamentais para a luta sindical e Ecetista, tais como o plano de assistência médica e o Postalis. Participaram do evento representantes dos Sindicatos filiados à FINDECT (São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Maranhão e Tocantins). A ADCAP também foi convidada e esteve presente na figura de sua Presidente, Maria Inês Capelli Fulginiti.

QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVENDO O POSTALIS

Durante a manhã, foram discutidas as principais questões envolvendo o Departamento Jurídico da FINDECT, tais como a PMPP (Pedido de Mediação Pré-Processual), que questiona a forma de custeio do plano de saúde da categoria, e os processos do Postalis.

Durante a exposição, foram debatidas questões envolvendo os escândalos do Postalis envolvendo o Banco BNY Mellon (acusado de praticar irregularidades junto à diretoria do Fundo de Pensão nos EUA) e o desdobramentos da atuação da FINDECT em busca de justiça para os Trabalhadores Ecetistas.

Os advogados tiveram a oportunidade de esclarecer como está o andamento das ações e como o caso está sendo tramitado também na justiça Norte Americana.

A FINDECT foi pioneira na busca pelo amparo jurídico no Brasil e Estados Unidos, onde o Banco BNY Mellon está sediado. Também foi possível esclarecer como é o andamento da justiça estadunidense e o que está sendo feito o para acompanhar as questões jurídicas nos EUA.

COMISSÕES DE ATUAÇÃO

Foi determinada a criação de duas comissões de atuação, formadas por dirigentes da Federação, para intensificar a luta envolvendo de dois dos temas principais da categoria: o Postalis e a caixa de assistência médica da categoria.

Serão realizados encontros frequentes para avaliar o andamento dos processos e as ações necessárias a serem tomadas pelos Sindicatos e o Departamento Jurídico da Federação.

ESPECIALISTAS ESCLARECEM DÚVIDAS SOBRE POSTALIS

No período da tarde, foi a vez de Vanderlei José de Freitas e André Calheiros, consultores especializados em planos de previdência complementar, avaliarem a situação do Postalis e esclarecerem dúvidas, principalmente no que se refere às diferenças e diretrizes do Plano BD e do Plano CD, que já foi sinalizado pela direção dos Correios como nova forma de adesão ao Postalis.

Vanderlei aproveitou a oportunidade para esclarecer como funcionam os planos de benefício definido e contribuição definida e quais foram os efeitos do BD adotado pelo Postalis e quais devem ser as principais alterações com a nova modalidade de capitalização da Previdência dos Correios.

A análise dos consultores aponta para o verdadeiro papel do sindicato diante das mudanças nos planos de saúde: fiscalizar o equilíbrio das contribuições entre os participantes e a mantenedora. O que se enxergar, em um cenário macroscópico, é que as empresas que possuem seus planos de previdência privada carregam os participantes e beneficiários com altas cargas de contribuição, cabendo às entidades sindicais fiscalizar e lutar pelo equilíbrio dos investimentos.

E COMO FISCALIZAR OS REPASSES DOS CORREIOS PARA O POSTALIS?

Preocupada com a capacidade de atuação, algo agravado pelo posicionamento do interventor do Postalis, a FINDECT questionou como realizar essa fiscalização assídua. De acordo com Vanderlei, a forma é o diálogo constante e pressão por meio da comunicação, pedindo esclarecimentos, informações, transparência e sempre notificando e buscando a PREVIC (órgão nacional que controla os planos de previdência das empresas estatais). “O Postalis tem a obrigação de emitir esse tipo de informação, porém, há uma imposição de dificuldades na obtenção dessas informações e somente a constância e insistência abre o caminho, senão isso, as vias judiciais”, afirma.

A recomendação dos consultores seguiu as diretrizes da Diretoria: Organizar um grupo que trabalhe intensamente na busca pelas informações do Postalis e acompanhando as questões jurídicas que envolvem os Planos de Previdência.

Atualmente o Plano está totalmente desfavorável aos participantes que, nos últimos anos, tiveram de aumentar suas contribuições. Diante de um pensamento que coloca o Ecetista entre a cruz e a espada, muitos optam por manter o pagamento do Plano de Saúde e eliminar o Plano de Previdência de seus gastos.

Vale ressaltar que a FINDECT participou e apoiou a eleição de representantes da categoria dentro Postalis, porém, com a intervenção, ficou impossibilitado ao representante assumir sua posição. Marcos Sant’Aguida, eleito Diretor de Benefício do Postalis, foi impedido de tomar posse devido à intervenção no fundo de pensão dos Ecetistas. Ele comenta que “as vontades da categoria, que decidiu democraticamente colocar representantes compromissados com as lutas dos Trabalhadores dentro do Postalis, não foi respeitada!”.

CONVERGÊNCIA JURÍDICA FORTALECE A LUTA CONTRA OS DESMANDOS NO POSTALIS

O Presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, falou da importância da convergência jurídica, e da necessidade de precisão nas ações para que as as ações na justiça tornem-se mais efetivas. “Não movimentar a justiça como uma resposta política, mas sim como instrumento de arbitragem da questão, o que é seu papel de fato, é a melhor forma de dar peso aos questionamentos e busca pelas informações e mudanças necessárias. É preciso recuperar o que é de direito dos Trabalhadores e impedir que conquistas históricas sejam perdidas por vontade de grupos políticos”, finaliza.

Com informações da Ascom SINDECTEB