As mudanças foram discutidas no MNNP A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi realizada nos dias 22 e 23 de janeiro para a consolidação do Primeiro termo aditivo ao ACT 2014/2015. As alterações foram solicitadas pelos Sindicatos a partir das reivindicações dos trabalhadores e questionamentos a cerca da interpretação da redação de algumas cláusulas.

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Três cláusulas do Acordo entraram em debate:

Cláusula 33 – Empregado Inapto para retorno ao trabalho: Nessa cláusula, a alteração se deu apenas na redação, pois uma falha de escrita permitia uma interpretação errada, excluindo o direito do trabalhador ao que está estabelecido na cláusula.
Cláusula 48 – Auxílio para dependentes com deficiência: A redação da cláusula limitava o auxílio apenas aos trabalhadores cujos filhos, enteados, tutelados e curatelados estivessem matriculados em ambiente escolar para pessoas com deficiência. Agora, com a nova redação, não existe mais essa limitação.
Cláusula 53 – Vale-cultura: Os trabalhadores que não apresentaram o formulário de adesão dentro do prazo estabelecido, ou que o fizeram após o dia 24 de outubro de 2014, podem fazê-lo até o dia 27 de fevereiro. Além disso, os trabalhadores que apresentarem o formulário de adesão até a nova data estabelecida, receberão o pagamento das parcelas retroativas a janeiro/2014, até dia 30/abril.

Clique aqui e leia o primeiro Termo Aditivo do ACT 2014/2015 na íntegra

ATENÇÃO: Clique aqui e baixe o termo elaborado pelo nosso Jurídico para o trabalhador imprimir, preencher e entregar ao gerente da sua unidade, cobrando e solicitando a regularização imediata dos valores que não foram depositados