Na mira das privatizações do Governo Bolsonaro, a ECT é uma das empresas que, se for vendida, pode colocar em risco a soberania do país, a garantia da prestação do serviço postal essencial e universal a toda população e a garantia dos empregos dos mais de 92 mil trabalhadores. O alerta foi feito pelo presidente da FINDECT, José Aparecido Gandara.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou ontem, 15/05, audiência pública sobre a privatização dos Correios com foco no PL 591/21 (marco legal do setor postal) e no PL 7488/17 (quebra do monopólio postal) com a participação de vários Parlamentares, da FINDECT e demais entidades representativas dos trabalhadores dos Correios.

Aumento de tarifas, precarização dos serviços e o fim da garantia da prestação do serviço de cartas e encomendas a toda população das 5570 cidades. Esses são apenas alguns impactos negativos caso o PL 591 seja aprovado. O alerta é do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), um dos organizadores da audiência pública sobre o desmonte dos serviços de Correios e dos prejuízos à população.

Na oportunidade, o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que presidia os trabalhos, questionou a aprovação do requerimento de urgência do PL 591/21 de forma rápida, sem maiores discussões. Afirmou que apoia a criação da comissão especial, que segundo ele é um mecanismo importante para discussão do projeto. Apesar da iniciativa de criar a comissão, o deputado denunciou que não há boa vontade do presidente em constituir a comissão especial. 

Por fim, Monteiro afirmou que a comissão convidou o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, o secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord e o ministro das Comunicações, Fábio Faria como representantes do governo, mas nenhum compareceu à discussão. 

Em sua intervenção, o presidente da FINDECT, José Aparecido Gandara, fez uma apresentação de dados que contrapõe todos os argumentos do governo e dos parlamentares que defendem a venda dos Correios. Destacou que a instabilidade para os trabalhadores e a precarização do serviço à população será trágico.

“Quando você privatiza o serviço postal público, você tira o foco de atendimento de um serviço público, que é essencial e que é dever do Estado, e passa a uma empresa que visa lucro, que não quer saber se você precisa de receber suas cartas ou encomendas, só quer saber quanto vai ganhar para levar até você”, ressaltou Gandara.

Os Sindicatos filiados à FINDECT agradecem o apoio dos parlamentares que sugeriram e participaram do debate: Leonardo Monteiro (PT/MG), João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Vicentinho (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF), Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Rogério Correia (PT/MG) e Glauber Braga (PSol/RJ) e manifestaram seu posicionamento contrário à privatização da ECT.

A FINDECT e os Sindicatos filiados convocam a categoria para pressionar os parlamentares em suas redes sociais, cobrando a retirada de tramitação do PL 591, pela manutenção dos Correios Estatal e das garantias dos direitos e garantias dos trabalhadores dos Correios.

Se você não pode acompanhar a audiência pública, a secretária de Assuntos Parlamentares da FINDECT, através da Assessoria Parlamentar BLUE SOLUTION, preparou um resumo das principais considerações do Presidente José Aparecido Gandara e dos demais participantes:

José Aparecido Gimenes Gandara – Presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT)

✓ Em sua apresentação, levantou uma série de questionamentos acerca do processo de privatização proposto no PL 591/21. Dentre eles, Gandara ressaltou que a rede logística da ECT precisa permanecer como estatal. 

✓ Com isso, Gandara salientou que a nova Lei Postal tem que regular e definir claramente as obrigações e limites desse novo modelo. Segundo ele, não se pode trocar um sistema que já funciona por uma incógnita que vem ancorada numa visão de lucro, e não uma visão estratégica de nação. 

✓ Com tudo, apresentou dados que mostram como governos anteriores não conseguiram privatizar a ECT, dado a complexidade do processo. O máximo que se conseguiu foi a criação das redes franqueadas na primeira tentativa de privatização, em 1986.

José Rivaldo da Silva – Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT)

✓ Em suas considerações iniciais, questionou o debate acelerado de uma proposta importante no período de pandemia. 

✓ Os Correios é uma empresa lucrativa e apesar do lucro, os direitos dos trabalhadores vêm sendo retirados dos trabalhadores com a política do atual presidente, Floriano Peixoto.  ✓ Ao criticar o governo, afirmou que seria necessário a discussão do fortalecimento da empresa, para que ela continue atuando em funções de Estado. 

✓ Finalizou afirmando que o mercado de encomendas é concorrencial. As empresas lucram nas capitais e usam os correios para entregar nas localidades menos acessíveis.  

Marcos César Alves Silva – Vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)

✓ No primeiro momento de sua apresentação destacou que os correios é uma empresa confiável e que possibilita a conectividade da população devido ao baixo custo. 

✓ Destacou que a empresa já tem a confiabilidade de uma empresa estatal, auxilia o Estado em processos logísticos.

✓ Afirmou que os correios não estão entre as principais empresas que recebem reclamações no Reclame Aqui.

✓ Segundo ele, ao contrário do que vem sendo propagado pelos favoráveis à privatização, não existem indícios de descontinuidade operacional pelos próximos 10 anos, de acordo com próprio estudo dos Correios. 

✓ Mencionou os franqueados para explicar que os Correios não é um órgão estritamente público. 

Fábio de Souza Oliveira – Representante da Associação dos Trabalhadores dos Correios (ANATECT)

✓ Ao iniciar sua fala, afirmou que os Correios é uma empresa criada para atender a grande massa da população que ganha menos de 2 salários-mínimos, através do subsídio cruzado. ✓ Sobre a competitividade dos correios, defendeu a ECT como competitiva e destacou que o setor de encomendas garante a realização do serviço previsto no monopólio.

✓ Afirmou que a isenção fiscal dos correios na base de R$ 1,5 bilhões não é maior que o custo da universalização, que segundo ele atinge a marca de R$ 5 bilhões. Isso mostra que as ações lucrativas bancam as ações deficitárias para manter a universalização. 

✓ Por fim, salientou que a Câmara precisa discutir melhor os projetos antes de votar em plenário. 

Ernatan Benevides – Presidente da Associação Nacional dos Empregados dos Correios (ANATECT)

✓ No começo de sua fala, afirmou que sentiu falta da presença do relator de plenário, dep. Gil Cutrim (REPUBLICANOS/MA) no debate. Segundo ele, apesar do parlamentar propagar que ouvirá a sociedade antes de apresentar seu parecer, já está divulgando seu posicionamento favorável à privatização dos Correios. 

✓ De acordo com ele, a iniciativa privada visa lucro e não a acessibilidade da população carente. 

✓ Ao final de sua fala, questionou a criação da comissão especial, segundo ele ela será usada para votar o projeto de forma mais célere. 

Antônio Henrique Fernandes – Representante da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO)

✓ Ressaltou a estrutura dos correios e a necessidade de mantê-lo como empresa pública. 

✓ De forma breve, destacou que os aposentados recebem sua aposentadoria na agência dos correios em cidades mais pobres.