Os membros do Grupo de Trabalho de Anistia da ECT e representantes das Entidades Sindicais (FINDECT), Nilo José (SINTECT-RJ) e Anderson Pacheco (SINTECT-SP), participaram de mais uma sessão de julgamento dos pedidos de Anistia com base nas Leis 8632/93 e 11.282/06, nos dias 16 e 17 de junho.

Os companheiros se empenharam durante toda a semana para fazer a leitura e analise de mais de 70 (setenta) pedidos previstos na pauta desta sessão. Destes, apenas 01 (um) foi deferido.

Veja abaixo a Portaria 1.592, de 28 de junho de 2016:

Para os representantes da FINDECT, o grande número de indeferimentos se dá pelo fato de que, em quase todos os pedidos, em especial os formulados na região nordeste, não foram acostados nos autos a documentação comprobatória necessária e indispensável para a concessão do benefício de Anistia.

Segundo eles, em vários outros pedidos e sequer o requerente preenche os pré-requisitos previsto em Lei. E citam, pedidos fora do prazo assistido pelas Leis que os baseiam, saída da ECT a pedido, saída da ECT por justa causa ou mesmo saída motivada por Plano de Demissão, características estas que não se alinham com o objeto da Anistia.

Disse o Dirigente Pacheco: “Fico muito feliz a cada anistiado que conseguimos alcançar, resgatar e devolver sua dignidade que fora tolhida. Tive o enorme prazer de preencher e encaminhar ainda em 2014 o requerimento do Sr. Josinaldo Barbosa do Nascimento, que trabalhava no CDD Jd. Paulista a época de sua demissão, em 27 de janeiro de 1998. Já fiz contato com o mesmo para lhe informar o resultado do seu julgamento e lhe felicitar pela conquista. Mesmo que seja apenas 1 (um) entre tantos outros pedidos que analisamos, encerro esta semana com o coração feliz e ainda mais convicto de que vale a pena lutar”.

Os representantes dos trabalhadores foram notificados pelo coordenador do Grupo sobre a próxima sessão que, está prevista para acontecer no final do mês de julho.