Habilitação da AME-SPM no Ministério das Cidades amplia conquistas
Notícia publicada dia 25/05/2014 17:51
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A AME-SPM, como todos sabem, participou no ano passado do processo de habilitação de entidades habitacionais junto ao Ministério das Cidades, órgão gestor das políticas nacionais de habitação do Governo Federal, em especial do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para que esta esta habilitação fosse possível, a AME-SPM teve que cumprir um conjunto de rigorosas exigências, que visavam comprovar capacidade e experiência no desenvolvimento de projetos habitacionais pela entidade.
A portaria 107, de 26 de fevereiro de 2013 do Ministério das Cidades estabelecia as regras para habilitação das entidades habitacionais em quatro diferentes níveis de habilitação, que variavam de 50 a 1,000 unidades habitacionais construídas simultaneamente. A AME-SPM foi habilitada no 3º nível, ou seja, está apta a construir 500 unidades habitacionais para seus associados, que possuam renda de até R$ 1,600,00 reais por mês, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, do Governo Federal, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
Para os associados com renda superior a R$ 1,600,00, também estamos habilitados para desenvolver projetos através do Programa Carta de Crédito Associativo, que utiliza recursos do FGTS, o qual possibilita, mediante a organização coletiva, uma redução considerável no valor do imóvel.
Neste sentido, A AME-SPM organizou uma agenda de reuniões com os poderes públicos municipal, estadual e federal, além de instituições financeiras à fim de consolidar alternativas reais de projetos habitacionais para seus associados.