Incorporação de parcela de R$50 (GACT 2015/2016) está garantida para esse mês
Notícia publicada dia 02/08/2016 12:21
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A Cláusula 63, do ACT 2015/2016 garante a incorporação de R$50,00 ao salário, referentes à parcela do GACT (Gratificação de ACT), a partir de 1º de agosto. Em janeiro, uma parcela também já foi incorporada, no valor de R$100,00.
Ainda falta mais uma parcela:
De acordo com a cláusula 63, do ACT 2015/2016, ainda falta mais uma parcela final de R$50,00, que deverá ser incorporada em 1º de janeiro de 2017.
Após sua incorporação ao salário, o Trabalhador tem direito ao cálculo do anuênio, férias, FGTS, 30% e demais benefícios, sobre o novo valor do salário.
E a GIP? Por que não incorporou?
A parcela de R$50,00, referente à GIP do ACT 2014/2015, que deveria ser incorporada em maio desse ano, ainda depende da aprovação das Contas da Empresa, pela Assembleia Geral ordinária.
De acordo com a cláusula, caso o valor não seja incorporado no mês de maio, ele deverá estar na folha de pagamento do mês subsequente à aprovação das contas, com efeitos retroativos ao mês de maio do exercício correspondente (valor e repercussões no anuênio, férias, 13º e etc.).
O Acordo Coletivo tem peso de lei e deve ser cumprido para garantir os direitos e benefícios dos Trabalhadores e Trabalhadoras.