Devido aos inúmeros questionamentos sobre a Nova Federação, e os motivos que levaram o Sintect/SP a tomar esta atitude, enumeramos aqui alguns pontos a serem levados em consideração, de modo à esclarecer a categoria sobre esta questão:

Nova Federação é fundamental para fortalecer a luta da categoria

São Paulo e Rio, os maiores Sindicatos do país em número de trabalhadores ecetistas, tráfego postal e arrecadação para os Correios, decidiram se desfiliar da Fentect e fundar uma nova Federação Interestadual, por entender que a direção da FENTECT não atua mais na luta dos trabalhadores, uma vez que prefere ter uma relação íntima com a direção da empresa. A eles já se juntaram, até o momento, os SINTECTs Bauru e Tocantins.

Os motivos desses Sindicatos são bem consistentes e remetem à necessidade de criar uma nova estrutura para fortalecer a luta da categoria e as negociações da Campanha Salarial.Esse debate não é novo, já em 2009 no último Congresso da Fentect, a CTB e a ASS propunham que esse debate fosse feito(clique aqui para ver os trechos das teses defendendo isso) . A maioria dos presentes ao Congresso votou contra, sendo que os que mais defenderam essa proposta foram os sindicatos de Bauru e de São Paulo. O problema é que de lá para cá a situação da Fentect piorou muito, e mesmo forças políticas, como o Conlutas, que votaram contra, ao ver sindicatos de peso rompendo com a Fentect, decidiram seguir esse caminho e também romper.

A nova Federação que estamos construindo surge pela necessidade dos Sindicatos e suas bases serem ouvidos, e de acabar com o controle da Fentect nas negociações com a empresa e o governo.

Veja abaixo  as principais questões envolvidas com a desfiliação da Fentect e a fundação da nova Federação.

1)FENTECT não representa mais os interesses dos trabalhadores

Nos últimos anos a Fentect deu inúmeras demonstrações de que não está à altura das necessidades da categoria. Ficou evidente que seus principais dirigentes estão mais inclinados a defender os próprios interesses do que os dos ecetistas. Muitos desses dirigentes, inclusive, foram abertamente para o outro lado, ao aceitarem cargos na alta cúpula da empresa.  No último mandato, cinco dirigentes assumiram cargos na empresa em pleno mandato. E outros fazem tudo para ir pelo mesmo caminho.

Veja algumas das últimas ações da Fentect nocivas à categoria:

Campanha Salarial

Na última greve, a maior que a categoria já fez em número de estados paralisados, e quase ultrapassando, com 28 dias, os 30 dias da greve de 1988em São Paulo, ficou explícita a sabotagem e traições de alguns dirigentes da Fentect, que alinhavaram seus discursos com a direção da ECT sobre a concordância do desconto de todos os dias parados. A direção majoritária dessa federação já não está mais ao lado dos trabalhadores, e demonstra isso claramente. Não dá para confiar e depender dela nas negociações das Campanhas Salariais.

PLR

Na luta pela PLR linear, nos últimos anos, as comissões e a direção da Fentect não tiveram posições firmes. Aceitaram passivamente, por exemplo, o ex-presidente da ECT Carlos H. Custódio embolsar R$ 40.000,00, e outros dirigentes levarem valores altos, enquanto a categoria ficou com R$ 800,00 durante quatro anos. Na segunda parcela de 2011 o valor ficou menor ainda.  Os acordos de PLR assinados pela Fentect nunca ficam claros e a luta por uma PLR decente nunca é encaminhada.

Greve pelos 30% de adicional de risco

Nas greves que levaram a categoria à vitória, como a dos 30% do adicional de risco e a de 24 horas que tirou o ex-presidente Carlos Henrique Custódio e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Bifano, os dirigentes da Fentect eram contra a greve. A vitória só veio porque, enquanto a direção ia para outro lado, os trabalhadores e seus Sindicatos mantiveram uma luta firme. Por isso a vitória e o adicional vieram. Mas a Fentect aceitou a mudança do nome de Adicional de Risco para Adicional de Distribuição e Coleta. E queria aceitar a mudança dos 30% sobre o salário pelo valor fixo de R$ 260, correndo o risco de criar outro Adicional de Mercado, cujo valor não é reajustado desde 1997.

Vale Farmácia

A negociação e a aprovação desse vale não passaram pelo crivo dos trabalhadores e ninguém sabe como foi feito, só parte da direção da Fentect. E ele se mostrou como uma forma de transferência de dinheiro da empresa para a Fentect. Ora, a empresa não daria dinheiro para quem não a defende.

2) Estrutura obsoleta…

A forma de funcionamento da Fentect, regida pelo seu estatuto, a afasta dos trabalhadores e dá poder excessivo nas negociações com a empresa e o governo. Todas essas negociações são conduzidas por comissões tiradas nos Congressos e CONREPs , sob a batuta da direção da Fentect, que é quem controla de fato todo o processo. A escolha dessas comissões se dá de forma distorcida, pois a representação dos estados nos eventos da Federação não condiz com o real peso de cada um, de acordo com o número de trabalhadores na base.

A definição das pautas de reivindicações também é problemática, e elas acabam ficando fora da realidade. Enquanto problemas graves nas regiões e estados não são contemplados, a reivindicação salarial traz sempre um número estratosférico, que não condiz com a realidade e não serve de base para a mobilização e a negociação.

…e cara

A arrecadação da Fentect é alta. Mas não é investida na organização da categoria. Os eventos, caríssimos, são bancados pelos Sindicatos. No XI Congresso, por exemplo, só São Paulo gastaria cerca de R$ 300 mil. Assim, todo o dinheiro da Fentect é consumido com a estrutura interna, com os dirigentes liberados, estadias em Brasília, viagens, etc. Isso tudo vicia os dirigentes.

3) Espaço para as reivindicações regionais

Os Sindicatos que estão fundando a nova Federação querem fortalecer a representação dos trabalhadores e dos seus Sindicatos, bem como as reivindicações regionais, nas negociações com a empresa.

O problema da segurança é um exemplo. Os assaltos são uma realidade cruel nos grandes centros, como Rio e São Paulo, dentre outros. Como as negociações nacionais são de responsabilidade da FENTECT, que não encaminha problemas regionais, os Sindicatos dessas localidades são obrigados a tentar resolver os problemas com as Diretorias Regionais da empresa.  E não conseguem. Soluções de fato teriam de vir de cima, a partir de negociações com a Cúpula da ECTem Brasília. Epara isso é preciso uma nova Federação que contemple as questões regionais.

As pautas e a forma de negociar da Fentect já estão viciadas. Elas precisam ser substituídas por uma forma mais democrática e aberta. E a fundação de uma Federação interestadual vem com o objetivo de resolver este problema.

4) Negociação salarial: quando a unidade deve prevalecer

É certo que a FENTECT continuará existindo após a fundação da nova Federação. E parte da categoria continuará sendo representada por ela. Por isso as negociações salariais e outras de interesse geral terão de ser realizadas de forma conjunta, na medida do possível, entre a nova Federação Interestadual, a Fentect e a federação ligada ao Conlutas que pode vir a surgir. Afinal, nesse quesito a união faz a força e a mobilização deve ser unificada.

Mas o importante é que a Direção da Fentect não estará sozinha na negociação. Lá estarão também a nova Federação e seus Sindicatos, na mesa de negociações. Com isso, não haverá mais o controle da atual Federação e suas comissões, e os interesses de seus dirigentes não serão colocados na frente dos interesses da categoria.

A definição do índice de reivindicação também precisa ser mudada. E para isso a existência da nova Federação contribui. É preciso definir um índice realista, baseado nas perdas e nos resultados da empresa, e que seja capaz de ser referência e impulsionar a mobilização da categoria.

5) Sindicatos podem negociar acordos coletivos

É importante desmentir o discurso da atual direção da Fentect, que tem dito não ser possível criar uma nova federação e que está não pode representar os trabalhadores em uma campanha salarial. O artigo 534, da CLT, é claro quando diz que “é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação”.

Ainda que até o início da campanha salarial uma nova federação possa não estar criada, o artigo 611, parágrafo 1, da CLT, afirma que “é facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho”.

6) Fentect não está à altura do debate sobre a reestruturação dos Correios

Nova realidade impõe necessidade de mudanças nos Correios, mas elas devem considerar e valorizar os trabalhadores

Que o mundo está mudando, ninguém discorda. Está em curso uma revolução sem precedentes no campo das comunicações. As inovações tecnológicas são muitas, em particular a internet. Que isso exige adaptações dos Correios, também não restam dúvidas. A questão é QUAIS modificações.

O governo e a empresa vieram com a MP 532. Ela impõe várias modificações, como as possibilidades de abrir subsidiárias e agências no exterior, dentre outras. Essas modificações, de maneira geral, apontam para a abertura e a privatização de vários serviços da ECT, que atualmente é uma empresa 100% estatal.

Fentect não está à altura do debate

Na tramitação da Medida Provisória (MP)532, aFentect se mostrou adaptada ao discurso e às iniciativas do governo e da empresa e muito distante das necessidades da categoria. Por isso o processo foi tranquilo para o governo. Não houve mobilização, nem questionamentos e enfrentamentos promovidos de forma consistente pela Fentect, que “assistiu” toda a tramitação da MP 532, que vem desde a formação do Grupo Interministerial de Trabalho, de anos anteriores. A MP acabou aprovada e abriu um leque enorme de possibilidades de mudanças na ECT.

O governo está de mãos livres para fazer essas mudanças. E, se depender da Fentect e sua direção majoritária (CUT), a categoria vai ficar novamente assistindo, passiva. O futuro da empresa e da categoria, bem como as lutas de resistência e o projeto de Correios, não podem ficar nas mãos dessa federação que um dia foi de luta, mas agora está completamente atrelada ao governo.

Uma nova estrutura para lutar

Diante dessa situação é necessário um grande debate sobre a forma de nossa organização sindical, sob a pena de perder o trem da história. A Fentect não tem condições para dar resposta aos desafios apontados, e os Sindicatos também precisam ajustar as suas formas de atuar para ter condições de responder aos novos desafios colocados pela realidade.

A fundação de uma (ou mais) nova Federação, para se impor à Fentect e criar condições para encaminhar a luta por novos caminhos, é urgente e precisa ser debatida por toda a categoria. É o futuro dos Correios, dos empregos nessa estatal e do serviço postal brasileiro que está em jogo.