A decisão em favor de uma trabalhadora de São Roque, na região postal de Sorocaba, foi proposta pelo advogado do SINTECT-SP Dr. Luiz Galvão e indica caminho através de ações individuais.

Em mais uma decisão favorável aos trabalhadores da categoria nesse período de pandemia, o Departamento Jurídico do Sindicato, através do trabalho do advogado Luiz Galvão, conquistou liminar expedida pela Vara do Trabalho de São Roque para manter em trabalho remoto uma companheira Atendente Comercial que coabita com pessoa do grupo de risco, com mais de 60 anos e doente.

O Dr. Luiz Galvão, da região de Sorocaba, argumentou na petição ao Juiz que o enquadramento dos Correios como serviço essencial pelo governo, e a consequente necessidade de manutenção do quadro de pessoal para atendimento ao público, não pode prejudicar o trabalhador, retirando dele o direito de proteger sua vida e de sua família.

Lembrou que é possível a execução do trabalho de forma remota e solicitou decisão para que a direção da ECT, enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia, se abstenha de suspender o regime de trabalho remoto para a trabalhadora coabitante com pessoa do grupo de risco, seja por meio de convocação, convite ou similar.

Frente a tal decisão e a outras já conquistadas no mesmo sentido, a orientação da Diretoria do Sindicato é para os trabalhadores que estejam em situação similar entrem em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato, na região de Sorocaba e na Capital, para encaminhar ação individual.

LIMINAR COABITAÇÃO