Na audiência com o deputado federal Arlindo Chinaglia, representantes de movimentos apresentaram suas críticas à MP 557, que limita os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
por Conceição Lemes

Em 31 de maio, portanto daqui a 18 dias, termina o prazo para a Câmara dos Deputados votar a famigerada Medida Provisória 557, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Na quinta-feira 10, movimentos feministas se reuniram com o líder do governo na Câmara,  deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o assunto.

A MP 557 tem sido severamente questionada, desde 26 de dezembro de 2011, quando foi assinada pelo Ministério da Saúde.

“A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos, denunciou a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, organização não governamental que atua globalmente na áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.

A médica, escritora e feminista Fátima Oliveira alertou: “Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem”.  E foi fundo:  “Governo Dilma submete corpo das brasileiras ao Vaticano”.

“Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida”,  acusou Sonia Correa, que co-coordena no Brasil o Observatório de Sexualidade e Política (Sexuality Policy Watch, SPW), projeto sediado na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), no Rio de Janeiro.

A  oposição à MP557 só fez crescrer.

Uma a uma, entidades feministas e que se ocupam de saúde da mulher, direitos reprodutivos e direitos sexuais repudiaram a MP 557 por razões técnicas, éticas, políticas e conceituais. Entre elas: Católicas pelo Direito de Decidir, Marcha Mundial de Mulheres e Articulação de Mulheres Brasileiras repudiam MP do Nascituro,  Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e  Rede Feminista de Saúde.

Depois, foi a vez de a  Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (Cebes) se posicionarem contra a MP 557. A CUT também repudiou-a.

“Como a MP 557 está na pauta da Câmara e tendo se esgotado o nosso diálogo no âmbito do Executivo, achamos que tínhamos de conversar com a liderança do governo”, explica Guacira César de Oliveira, do Cfemea. “Nós fomos bem recebidas pelo deputado Chinaglia, que ouviu nossas críticas à MP, reconheceu os nossos esforços no sentido de reafirmar os direitos das mulheres e o direito à saúde integral, mas que a questão é controvertida. Disse-nos que trabalham com a hipótese de a MP ser votada”

O prazo termina em 31 de maio. Se até lá a MP não for votada, ela caduca. Abaixo,  artigo publicado no site do Cebes sobre a ida à Câmara dos Deputados. A sua presidente, a dra. Ana Maria Costa, esteve lá também.

A MP 557 deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional, mas o consenso quanto à sua utilidade e pertinência está longe de ser conquistado.

Em mais uma atividade de mobilização, nessa quinta-feira, 10/05, feministas de  diversas entidades de todo o Brasil se reuniram com o líder do Governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as deputadas Janete Rocha (PT-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC) e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para debater a MP 557/2011.

A medida, que foi reformulada depois do Fórum Social Mundial quando pessoalmente a Presidenta Dilma ouviu as críticas da sociedade civil, foi editada pelo governo em 26 de dezembro de 2011 sob a justificativa de auxiliar na redução da morte materna.

A MP institui um cadastro nacional de informações sobre grávidas, cria uma bolsa gravidez e institui mecanismos de vigilância e direitos do nascituro. Na avaliação das feministas esta Medida Provisória significa  um retrocesso para o SUS. Mais uma vez, os recursos da atenção à saúde são desviados por motivo eleitoreiro para o financiamento da Bolsa Gestante. Além disso, compromete a integralidade que deve ser o princípio estruturante para as políticas de saúde destinadas às mulheres.

Se aprovada, esta MP ameaça a autonomia e a privacidade que todas as mulheres devem ter em relação à sua vida reprodutiva, ou seja,  não dialoga com a agenda política dos direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, suas estratégias têm efeito duvidoso na redução da mortalidade materna que vem sendo enfrentada  por propostas construídas coletivamente. As feministas que apoiaram a candidatura da Presidenta Dilma têm ainda grande expectativa que haja reversão desta intempestiva Medida.

Na reunião, que durou cerca de uma hora, o deputado Arlindo Chinaglia escutou as líderes presentes e recebeu o dossiê dos movimentos feministas com um apanhado das críticas, notas de repúdios de vários movimentos, artigos e análises relacionadas à MP. Também foi entregue e discutido, o documento com o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde.

Estavam presentes representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), União Brasileira de Mulheres, Secretaria de Mulheres da CTU-DF, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Cebes, Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), NEPEM (UNB), Fórum de PLP, Secretaria de Mulheres-PT, Marcha das Vadias-DF, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Movimento Nacional de Cidadãs Positivas, Grupo Brasil e Desenvolvimento e Instituto NUPEF. A presidenta do Cebes esteve presente e se comprometeu com as feministas como entidade que sempre se posicionou pela democracia e pela equidade de gênero.

Na próxima semana as entidades feministas esperam ser recebidas pelo Presidente da Câmara, Dep. Marco Maia (PT-RS).

Em entrevista ao Cebes, o deputado Rubem Santiago anunciou que irá contribuir com a relatoria para que a MP possa ser inserida no contexto das políticas e portarias já existentes no SUS.

“Vamos trabalhar para transformar o projeto na sucessão ou aperfeiçoamento das políticas de atenção à saúde da mulher e não observá-lo em seu aspecto individual, isolado, que conflitua com a luta universal do direito da mulher à privacidade e à saúde materno-infantil”, afirmou o deputado.

Clique aqui e confira a entrevista do deputado Rubem Santiago ao Cebes sobre a MP 557

Fonte: Site da UBM