Na audiência de 11 de setembro os prepostos da direção da ECT reafirmaram a posição do generalato dirigente, de esfolar a categoria e acabar com o Acordo Coletivo, e mesmo com argumentos e apelos da Ministra relatora, não quiseram nem conversa, forçaram a marcação do julgamento e ainda pediram decretação de abusividade da greve. Absurdo!

Nessa audiência por videoconferência, o TST, através da Ministra Relatora Kátia Arruda, buscou uma solução para evitar o julgamento. Mas os representantes da direção da empresa falaram absurdos, se negaram a dialogar e forçaram a marcação do julgamento, que ficou para 21 de setembro.

Mas isso não significa que há uma configuração garantida no Tribunal a favor da categoria. Nem há garantias de que a ECT vá acatar o que esse Tribunal Superior decidir, caso não passe o que ela quer.

A própria ministra lembrou que a direção da ECT apelou ao Supremo Tribunal Federal ano passado por não aceitar a decisão do TST. Depois do que aconteceu, com a empresa apelando ao STF para tomar uma decisão inédita e derrubar a decisão de outra corte superior, e aquele tribunal aceitando, a insegurança jurídica se instalou e afasta qualquer certeza.

Argumentos

A Ministra lembrou à direção da empresa que, no último dissídio coletivo, de 2019, 79 cláusulas foram julgadas pelo TST, uma delas estabelecendo vigência de dois anos para o Acordo. Disse que era uma forma de evitar novo conflito e dar prazo maior para negociações, com a busca de novas alternativas. Mas a empresa radicalizou sua intransigência e sequer conversou com os Sindicatos nesse período.

A Ministra ressaltou ainda que a empresa, além de intransigente, é incoerente, pois alega crise financeira e prejuízo acumulado como argumento para destruir o Acordo nesse dissídio coletivo, ao mesmo tempo em que confirma superávit em 2019 e lucro na casa de R$ 600 milhões.

Tentou convencer os representantes da ECT a avançarem nas cláusulas sociais, como as relativas a licença-adoção, prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, campanha de enfrentamento de violência contra a mulher, assédio sexual e racismo. Mas eles alegaram “impacto financeiro indireto” e novamente não quiseram papo.

Fincaram pé na proposta de nove cláusulas (com a redação ridícula de “poderá fornecer”), mesmo com a ministra destacando que, “do ponto de vista do Direito, seriam apenas duas (manutenção do plano de saúde e vale-refeição), pois as outras seriam obrigatórias pela legislação vigente”.

Ela insistiu ainda em pontos de acordo e de avanço da ECT na manutenção de cláusulas sociais, que, segundo ela, são históricas e representaram um avanço social, como a de enfrentamento do racismo, mas a empresa continuou rechaçando tudo.

Exploradores

A postura da direção da empresa é horrível. É lamentável que dirigentes oriundos das forças armadas, instituição em que muitos brasileiros acreditam como justa e patriótica, deixem a máscara cair e se mostrem favoráveis a políticas antitrabalhador, antipovo e contrárias aos interesses do país, de sua segurança e do bem-estar de sua população.

Estão do lado dos exploradores. Dos empresários nacionais e das transnacionais interessadas em implantar políticas que favoreçam exclusivamente seus lucros, mesmo que para isso tenha que jogar a população na miséria, acabar com os direitos dos trabalhadores e com a justiça trabalhista. Não se preocupam minimamente com o povo trabalhador. Estão focados neles próprios, em suas benesses e enormes privilégios.

Todos na luta com a FINDECT e Sindicatos filiados

Não há outra opção para os trabalhadores a não ser lutar até onde for necessário e possível. Não dá para aceitar o roubo de direitos e renda sem lutar. Não dá para baixar a cabeça e se calar frente ao açoite do explorador, que arranca suor e sangue do trabalhador.

Fique atento ao site e às redes sociais da FINDECT e dos sindicatos filiados para saber locais e horários das atividades e participe! Só com união e todos na luta é possível vencer!

VEJA AQUI ARTIGO PUBLICADO NO SITE DO TST

Fonte: Findect