O SINTECT-SP reafirma sua postura de unidade com a luta nacional organizada pelas Centrais Sindicais contra as reformas previdenciária e trabalhista, da qual participou desde as primeiras convocações, tendo sido os ecetistas de São Paulo um dos principais setores do país da paralisação no dia 15 de março. A manifestação em Brasília, no dia 24 de maio, foi uma demonstração de força da classe trabalhadora e deve resultar em novas ações, até que as reformas e o próprio governo Temer sejam vencidos! Todos na luta!!!

Tudo indica que a atitude inaceitável e absurda de Temer, de convocar a polícia e o exército e ordenar uma forte repressão contra os manifestantes na #OcupeBrasília do dia 24 de maio, foi, antes de tudo, uma tentativa desesperada de demonstrar força e iniciativa, num momento em que até seus aliados já o estão abandonando e discutindo uma saída via eleições indiretas.

O policiamento foi ostensivo, com bombas explodindo. Até parlamentares que estavam no ato em Brasília, como o Senador Paulo Paim, foram atingidos pela repressão policial, inalando gás lacrimogêneo atirado pelas forças policiais. A polícia fez barreira para impedir o avanço dos manifestantes, a cavalaria avançou sobre eles em frente ao Congresso Nacional e reprimiu fortemente com gás de pimenta e balas de borracha, e até arma letal foi usada – uma pessoa foi baleada.

Enquanto a repressão fervia nas ruas, no Senado os parlamentares discutiam o decreto presidencial. Houve quem argumentou que Temer extrapolou suas funções e que sua atitude é inconstitucional e antidemocrática, já que a convocação das forças armadas para a segurança nacional só é permitida em casos extremos e tem de obedecer a uma série de condições não verificadas neste caso. Informado do fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou, durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer.

O Decreto que Temer assinou autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal.  A desculpa de que havia baderna e descontrole não se justifica. A ação visou claramente a tentar impedir que o ato se mostrasse forte e vitorioso, pois isso seria praticamente uma pá de cal para o quase ex-presidente e suas  reformas.

Mas não adiantou. A participação da classe trabalhadora foi muito grande e resultou um ato muito forte, um dos maiores já ocorridos em Brasília, capaz de avançar a luta contra as reformas e enfraquecer ainda mais o governo, ao mostrar a capacidade de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e a insatisfação da sociedade com Temer.

Na avaliação das Centrais, cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras ocuparam a Esplanada dos Ministérios em Brasília, contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo fim do governo Temer, o que superou todas as expectativas e mostrou o repúdio dos trabalhadores e esse governo e seus atos.
E a luta vai continuar. As centrais estão unidas e já prometeram convocar uma nova greve geral para barrar o retrocesso neoliberal representado nesse momento pelo governo Temer, desta vez de 48 horas.

E possivelmente será necessário ir além, pois já há manobras das forças governistas/patronais para aprovar as reformas e substituir Temer através de eleições indiretas, que manteriam à frente do governo um político comprometido com o retrocesso dessas reformas. É preciso combater isso e dar ao povo o direito soberano de decidir o destino do Brasil.
O Sindicato convoca todos e todas a se manterem mobilizados, atentos e preparados, pois novas lutas virão!!!

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO PRESIDENCIAL DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM” NO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, repudia o uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão policial contra os manifestantes, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país.

O Conselho repudia, igualmente, a extensão dos efeitos do Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017 por uma semana, quando é de conhecimento público que o ato foi convocado apenas para a tarde deste dia 24 de maio, o que caracteriza inadmissível Estado de Sítio de fato.

O CNDH se posiciona pela revogação imediata do Decreto.
Brasília-DF, 24 de maio de 2017.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH
  
Querem acabar com a legislação trabalhista para engordar o lucro das empresas
Essa reforma é uma destruição geral de direitos, um desmonte da legislação trabalhista, e não a modernização, e tiveram a cara de pau de encaminhar o relatório no Senado, mesmo após as denúncias dos donos da JBS contra Temer e da Greve Geral do dia 28 de abril.

A mídia e o governo insistem em dizer que a reforma trabalhista é para modernizar. E que os sindicalistas estão contra porque querem preservar seus privilégios.
São mentiras para enganar a população e empurrar essa reforma que acaba com mais de 100 itens da CLT, a legislação que protege o trabalhador da ganância patronal.
Entre as muitas maldades dessa reforma, as piores são:
Negociado sobre o legislado – Aquilo que o trabalhador negociar com a empresa vai valer mais do que a lei. Com isso, a jornada de trabalho de 8 horas no máximo pode ir até 12, sem hora extra. Isso é inadmissível porque o patrão tem muito mais força e se aproveita do desemprego e da rotatividade de mão de obra para impor o que quer.
Trabalho intermitente – quer dizer que as empresas vão poder contratar os trabalhadores por hora, chama-los só quando quiser e pagar só as horas trabalhadas. Isso vai reduzir salários e piorar as condições de contrato.
Acesso à justiça do trabalho – A reforma elimina a gratuidade para abertura de processo e dificulta a reclamação, pelo trabalhador, de direitos não respeitados.
Vestimentas – A empresa e o patrão vão poder definir como os trabalhadores e trabalhadoras vão se vestir no local de trabalho.
Autoriza mulheres gravidas a trabalharem em locais insalubres.
Terceirização – o projeto sacramenta a terceirização da atividade fim e acaba com a responsabilidade subsidiária, que é a obrigação da empresa tomadora de serviços pagar os direitos do trabalhador caso a empresa contratante dê calote, algo comum no setor de telemarketing.
PJ – O patrão poderá contratar o trabalhador como Pessoa jurídica, sem direito a férias, 13º salário, rescisão de contrato, FGTS e outras garantias.

Além disso essa reforma acaba com:
•Licença maternidade;
•13º salário;
•Férias de 30 dias;
•Acréscimo sobre horas extra;
•Repouso para alimentação e descanso;
•Limite de 44 horas semanais;
•Limite de 8 horas de trabalho diário;
•Limite de horas extras diárias;
•O direito do trabalhador ter um Sindicato forte para se organizar e defender seus direitos.

Com a reforma da Previdência, querem fazer você trabalhar até morrer.

No dia 9 de abril a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o texto para ser votado pelos deputados. Nesse dia o Congresso foi cercado por grades e o policiamento foi ostensivo (com armas de fogo) para impedir o acesso dos trabalhadores à sessão que aprovou o substitutivo da PEC 287/16.

O texto na prática acaba com o direito do trabalhador à aposentadoria, pois cria regras que impossibilitam o acesso ao benefício. Esse ataque brutal é justificado pelo governo com manipulação e mentira, pois não existe déficit na Previdência. O combate é necessário e URGENTE!

Veja o que querem fazer:
•Aumentar o tempo de trabalho da mulher, mais que o dos homens, apesar das mulheres conviverem com piores condições de trabalho e com a dupla jornada de trabalho;
•Que você trabalhe até 65 anos (homens) e 62 (mulheres) ou mais para poder se aposentar;
•Obrigar você a trabalhar por até 40 anos, comprovado em carteira, para poder se aposentar (trabalho sem registro não conta);
•Acabar com a aposentadoria por contribuição ou tempo de serviço;
•Obrigar o trabalhador a ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para se aposentar por idade, o que é fora da realidade no Brasil;
•Acabar com o direito do trabalhador rural se aposentar, impondo a eles as mesmas regras dos trabalhadores urbanos.