A proposta (PL 4.302/1998) já passou pela análise do Senado e agora o Governo Temer tem pressa para aprovar perverso projeto de terceirização irrestrita no Congresso.

Apesar da empresa ter sido multada em diversas ações judiciais ingressadas pelos Sindicatos de todo país, os Correios insistem nesse modelo de contração. De acordo com dados informados pelo antigo VIGEP, cerca de 40 mil funcionários terceirizados realizam atividades de trabalho nos Correios, inclusive nas atividades-fim.

Devido à dificuldade da realização de um novo concurso público, as entidades sindicais fazem vista grossa para a contratação de funcionários terceirizados, muita das vezes é uma forma de amenizar a falta de trabalhadores em todas as unidades do país. Porém, esse tipo de contratação temporária (MOT), põe em risco os próprios trabalhadores dos Correios. É uma situação complicada, que a cada dia se agrava na empresa de Correios e que vem com força total para agilizar sua regulamentação atualmente.

O atual Presidente dos Correios, Guilherme Campos, desde quando assumiu o posto maior na empresa, tem se mostrado aberto a terceirização dentro da empresa, seja através das AGFs quanto ao projeto de microempreendedor postal, algo grave que pode colocar o emprego de muitos trabalhadores em risco.

Não há como falar de terceirização e deixar de lado a privatização. Hoje estamos diante do maior ataque a empresa de Correios, quando o presidente diz ser favorável que a empresa deixe de atender todos os municípios brasileiros, anunciando o fechamento de 250 agências e, agora com mais um PDI o número de trabalhadores irá enxugar ainda mais, assim como o nocivo projeto de distribuição de cartas em dias alternados (DDA), põe em risco a saúde financeira dos Correios e também abre espaço para que outras empresas de entrega de encomendas ocupem um espaço ainda maior no mercado, contribuindo assim para que a empresa venha a diminuir a sua atuação e assim deixando de ser a empresa referência e aquela que teve o posto de empresa com maior credibilidade e confiança em todo Brasil.

Mas, voltando, ao nocivo projeto de terceirização, observamos que essa novela da sua regulamentação começou em 1998, ou seja, há 18 anos, quando um projeto de lei (PL) foi enviado à Câmara de Deputados e ficou conhecida como o PL 4302/98.

Vale lembrar que o projeto tramitou até 2002 sob forte resistência da CUT, PT, PCdoB, PSB e os milhares de sindicatos dos trabalhadores, mas, infelizmente através de várias manobras, o PSDB conseguiu aprovar o projeto na calada da noite, em 13 de dezembro de 2002, indo ao Senado e aprovado poucos dias depois.

Tanto o PL 4302 e o PL 4330 (aprovado em 2015), são péssimos para a classe trabalhadora. Os dois projetos têm o objetivo de lesar os direitos dos trabalhadores. Ambos permitem que os trabalhadores percam a estabilidade, sejam demitidos e posteriormente substituídos por funcionários que ganhem menos.

A terceirização está associada aos esquemas de corrupção no setor público, como o que vemos nos Correios, vários funcionários terceirizados que ficam meses sem receber seus salários, não tendo a quem recorrer, sendo que por muitas das vezes as empresas que os contrataram fecharam as portas embolsando a grana que recebeu dos Correios, deixando esses trabalhadores a ver navios. Deixando em segundo plano a realização do concurso público

Governo se apressa para aprovar terceirização ainda essa semana

Com relação a questão da terceirização, Alexandre de Moraes disse que o julgamento está empatado no STF, com cinco votos a favor e cinco contra autorizar a terceirização também para atividades-fim e não apenas para atividades-meio. Assim, disse o ex-ministro da Justiça e agora indicado ao STF, inclusive, ele próprio poderá ser o responsável pelo voto derradeiro de desempate.

O projeto de terceirização, está em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com várias modificações pelo Senado, ampliando a terceirização total para atividade-fim das empresas, inclusive com alterações na CLT que irão prejudicar todos nas relações de trabalho. Caso seja aprovado pela Câmara vai à sanção presidencial.

Essa semana o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do plenário de terça-feira, 21/03 a quinta-feira 23/03.

“O Presidente Michel Temer acena constantemente para a FIESP que vai aprovar essa regulamentação, deixando o pato da FIESP alegre e contente, ou seja, o que se impediu desde 1998, agora pretende passar aproveitando que a Câmara está em suas mãos. O projeto político do PMDB/TEMER consegue ser pior do que o da era FHC, quem viver verá e quem bateu panela chorará.”

Texto de: Douglas Melo

Fonte: Findect