Uma reivindicação e uma discussão que há tempos estava fria na luta trabalhista, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, voltou à cena após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 e prevê a de 4X3.

A proposta foi apresentada no Congresso nacional pela Deputada Erika Hilton, PSOL-SP, incorporando as demandas do movimento VAT [Vida Além do Trabalho], criado pelo vereador Rick Azevedo, do PSOL/RJ.

Já atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Uma vez protocolada, começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovada, seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumenta Erika Hilton.

Quem é a favor e contra a redução da jornada?

A PEC acaba com a jornada 6X1 ao propor a redução do limite da quantidade de horas trabalhadas de 44 horas para 36 horas semanais com expediente de, no máximo, quatro dias por semana (jornada 4×3) e oito horas por dia.

Essa proposta despertou imediatamente a simpatia dos trabalhadores brasileiros. Ou seja, a mudança dialoga com as necessidades e interesses da população trabalhadora, nesse período histórico em que proliferam as jornadas flexíveis e intermitentes, o trabalho por aplicativo e a incorporação do celular e do computador, que disponibilizam o trabalhador 24 horas por dia.

Por outro lado, o centrão, a direita e a imprensa empresarial se colocaram imediatamente contra um projeto que garante às pessoas pelo menos dois dias de folga por semana.

Isso não causa estranheza se for lembrado que, desde o fim do trabalho escravo, toda mudança ocorrida no país que implique melhores salários e condições de trabalho, distribuição de renda mais equitativa, tempo livre para o trabalhador dedicar ao estudo, ao lazer e ao convívio com familiares e amigos enfrenta a resistência furiosa da classe empresarial e seus representantes nos parlamentos e governos.

Por justiça e equidade social

Além de justa, a proposta é viável. A economia brasileira está desenvolvida o suficiente para absorver essa redução da jornada sem redução salarial. É uma questão de vontade política, que já vigora em toda a Europa e em vários países fora dela, como Canadá e Austrália, que têm jornada de 32 horas semanais.

A redução da jornada é o principal instrumento para combater o desemprego que, hoje, continua sendo um dos principais problemas impostos pelo capitalismo brasileiro e mundial, agora devido, principalmente, às tecnologias e maquinas que substituem mão de obra e ampliam a produtividade do trabalho.

Além de atender direitos trabalhistas e sociais essenciais, como a garantia de emprego e renda, toca em direitos humanos como o tempo para o convívio familiar e para o estudo e o aperfeiçoamento profissional e pessoal.

Nos Correios, imporia limites ao trabalho em finais de semana e na obrigação de realizar um concurso público condizente com as reais necessidades da empresa.

Apoio e luta

O SINTECT-SP apoia a PEC e estará na mobilização para garantir que ela tramite e seja aprovada, por considerar a luta pela redução da jornada de trabalho essencial em todos os setores, inclusive na educação pública, e chama o apoio de toda a categoria.

“A carga horária abusiva imposta pela escala de trabalho 6X1 afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online do movimento VAP (Vida Além do Trabalho), que pode ser acessada AQUI.