O PL 4330/04 acaba com a proibição de terceirizar as atividades fins das empresas e coloca em risco a existência de profissões como a de carteiro e de empresas como os Correios

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou recentemente em reunião com as Centrais Sindicais que colocará o Projeto de Lei 4330/04 em votação em abril. Se aprovado, este PL do Deputado Sandro Mabel (PMDB-MT) será o paraíso para os empresários.

Ele libera geral a terceirização, acabando com as restrições hoje existentes. Uma delas é a proibição da terceirização das atividades fins das empresas, que hoje protege inúmeras estatais de terem suas atividades principais terceirizadas, como da entrega de correspondências por carteiros, que só os Correios podem fazer.

A proposta do deputado empresário favorece grupos privados na contatação direta de mão de obra sem concurso. Imagine essa situação nos Correios, com a empresa terceirizando a entrega para empresas que contratam carteiros sem concurso e sem os direitos conquistados pelos trabalhadores da ECT. Seria catastrófico para a preservação da estatal e dos cargos.

Há ainda outros graves inconvenientes no PL, como a criação de um sindicalismo paralelo de representação dos terceirizados. E ainda a isenção da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas. Hoje, a empresa contratante é responsabilizada quando a terceirizada desrespeita os direitos dos trabalhadores.

SINTECT-SP está na luta contra o PL

A Diretoria do Sindicato é consciente dos perigos que este PL representa. Por isso está ao lado da CTB e demais centrais nos debates e na realização de atos contra a aprovação do PL 4330/04. Só a mobilização através de pressão sobre os parlamentares, atos, paralisações e greves poderá impedir que o atual congresso ultraconservador, de direita e pró-empresários aprove esta aberração contra os direitos dos trabalhadores, contra as estatais e o Brasil soberano. O Sindicato chama toda a categoria a ajudar a intensificar esta luta. Fique atento para as convocações!