O PL 6385/2016 teve parecer do relator aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e segue para outras comissões antes da votação em plenário.

A aprovação desse PL, de autoria do Deputado André Figueiredo, PDT/CE, aumentará a arrecadação dos Correios em cerca de R$ 20 bilhões, praticamente dobrando a atual. Difícil entender por que o governo ainda não faz isso.

O PL dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da ECT pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta. A ele foi apensado (juntado) o PL 7638/2017, de autoria de vários Deputados, que tem o mesmo conteúdo. Quem consegue entender porque é necessário um PL para implantar algo tão óbvio.

O relator na CCTCI, Deputado Goulart, PSD/SP, afirmou em seu parecer que a contratação de prestação de serviços postais da ECT por parte dos órgãos públicos federais da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta Federal é uma necessidade.

E está certo. Nada mais justo do que o governo fortalecer sua própria empresa para favorecer toda a população com o reforço do serviço postal em todo o país. E dar a ela amplas condições de atender à universalização da comunicação postal, que exige recursos para garantir o atendimento em áreas deficitárias. Além de poder baratear e melhorar os serviços prestados à população.

O PL passará ainda pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.

A FINDECT e o SINTECT-SP vão conversar diretamente com os Deputados e atuar ao máximo para garantir a aprovação desse PL tão necessário para acabar de vez com a conversa fiada de que o Correio dá prejuízo.

Ouça abaixo o podcast SINTECT-SP: