SINTECT-SP prorroga entrega da procuração e da cópia do RG; novo prazo vai até segunda-feira, 31 de outubro

A fim de atender às solicitações dos associados, o SINTECT-SP prorrogou o prazo para que os trabalhadores associados entreguem a procuração referente à execução da ação dos descontos indevidos do INSS. O novo prazo é 31 de outubro, segunda-feira.

O Sindicato disponibilizou uma lista com o nome de todos trabalhadores que se encontram com pendências na entrega da procuração.

Por isso é necessário que o trabalhador consulte se seu nome está na lista, caso conste, é preciso preencher e assinar a procuração, juntamente com uma cópia do RG e entregá-lo no Sindicato.

O Sindicato preparou um perguntas e respostas para ajudar os trabalhadores a entender a ação do INSS.

Qual foi essa vitória do Sindicato?

A decisão da justiça impõe a restituição (indenização), aos trabalhadores da categoria da base do SINTECT-SP, de valores recolhidos indevidamente pela ECT à Receita Federal como contribuição previdenciária (INSS).

Como está o andamento da ação do INSS?

O Processo de n° 0017510-88-2010.4.03.6100 foi ajuizado pelo Sindicato e transitou em julgado procedente ao direito de todos trabalhadores da base territorial e agora está em fase de execução para restituição de valores referentes ao desconto previdenciário.

O que é fase de execução?

A fase de execução da ação é a última etapa do processo judicial, quando a Justiça obriga o Estado a realizar os pagamentos. Esta fase só é possível porque o Sindicato já obteve a vitória na ação do INSS.

Como será feita a execução?

A execução será feita em grupos de 1000 pessoas, devido ao grande volume de beneficiários (as), observado o critério de meritocracia – das matrículas mais antigas para as mais novas.

Que documentos precisam ser entregues?

Será necessário: cópia do RG e a autorização/procuração para habilitação na execução (a ser preenchida pelo próprio trabalhador associado) no Sindicato.

Se meu nome não estiver na lista eu tenho que também entregar a procuração?

A lista divulgada pelo Sindicato deixou de fora os trabalhadores que já entregaram a autorização/procuração, ou seja, se seu nome não consta na listagem não é necessário entregar nova procuração.

Não lembro se entreguei a autorização/procuração, o que faço?

Primeiramente é necessário consultar a lista, através desse link (lista dos pendentes de procuração), e verificar se seu nome consta ou não.

Apenas os trabalhadores associados que tiverem com seus nomes constando na listagem será necessário preencher e entregar nova procuração ao Sindicato.

Caso, a Justiça solicite algum outro documento, o Sindicato irá informar os trabalhadores e divulgar uma nota a respeito.

Ainda não me associei ao Sindicato, como faço para poder me filiar?

É muito simples e você está de parabéns, ao se sindicalizar você fortalece a entidade em todas as lutas, principalmente do jurídico, e fará parte de um time vitorioso.

O Sindicato disponibiliza a ficha filiação (clicando aqui), após preenchida a ficha de adesão, entregue ao diretor de sua região ou diretamente na sede ou subsedes do SINTECT-SP.

Já entreguei minha procuração, mas estou com dúvidas referente ao andamento da execução do processo, existe algum canal para sanar dúvidas?

Sim, o departamento jurídico disponibilizou o telefone/WhatsApp (51) 8048-1433 para que os trabalhadores possam perguntar e sanar suas dúvidas referente ao processo do INSS.

Foram anos de embates judiciais e o SINTECT-SP saiu vitorioso em mais uma ação coletiva, comprovando a ilegalidade cometida. Isso mostra a importância de participar do Sindicato, pois é essa a entidade que representa e luta para garantir os direitos da categoria ecetista.