● A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 32, de reforma administrativa, já foi aprovada na CCJ. Entrou em tramitação na Comissão Especial da Câmara destinada a proferir parecer. Foi eleito Presidente o deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e designado Relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA),
● O governo está jogando pesado para aprová-la, com ajuda do presidente da casa, o que exige organização, mobilização e luta dos servidores públicos e estatais em defesa dos seus diretos enquanto trabalhadores e da população enquanto beneficiária dos serviços públicos e estatais!

Saiba mais e acompanhe a tramitação AQUI.

E ajude a pressionar os parlamentares! Envie mensagens ou ligue para os gabinetes exigindo a rejeição da PEC 32! Veja quem são eles no final desse texto.

O fim da estabilidade e outros ataques

Regras da PEC se aplicam a atuais e futuros servidores públicos e estatais.

Veja algumas delas:

● Redução de jornada valerá para todos, com exceção das carreiras que forem consideradas cargo típico de estado, que serão pouquíssimas.
● A nova regra de promoção também vale para todos.
● Bem como a suspensão de direitos dos servidores decorrente do descumprimento do teto de gastos da regra de ouro pelo governo – ou seja, se o governo disser que gastou mais que o permitido, pode cortar direitos.
● Futuros reajustes não poderão ser concedidos apenas aos novos ou aos antigos servidores, e não estão previstos para os novos.
● Eliminação das evoluções funcionais (previstas no PCS), especialmente as ligadas ao tempo de serviço
● A avaliação de desempenho valerá para todos e prevê a quebra da estabilidade dos atuais através dela, que será regulamentada posteriormente, em lei complementar, e imporá a figura de demissão por baixo desempenho.
● Ou seja, não se sabe o que virá, mas pelo que esse governo já mostrou, o mais provável é que seja um mecanismo que dará enorme poder aos avaliadores de decidir numa canetada o futuro do trabalhador, abrindo as portas para a possibilidade de perseguição política.

É preciso lutar

A aprovação dessa reforma não é mais difícil que foi a da Previdência. Há até uma frente parlamentar em favor dela. Portanto, os trabalhadores vão precisar fazer muita pressão e saber dialogar e ganhar parte da sociedade para essa luta.

Esse é o grande desafio colocado, pois a campanha governamental e midiática em detrimento dos servidores e dos serviços públicos é feita há anos, em preparação essa reforma destruidora do Estado que agora começa.

MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 32/2020 | POR UF

Acácio Favacho PROS AP
Alice Portugal PCdoB BA
Arthur Oliveira Maia DEM BA
André Figueiredo PDT CE
Professor Israel Batista PV DF
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO
Euclydes Pettersen PSC MG
Lincoln Portela PL MG
Rogério Correia PT MG
Tiago Mitraud NOVO MG
Gervásio Maia PSB PB
Fernando Monteiro PP PE
Milton Coelho PSB PE
Sebastião Oliveira AVANTE PE
Wolney Queiroz PDT PE
Átila Lira PP PI
Diego Garcia PODE PR
Ricardo Barros PP PR
Parlamentar Partido UF
Felício Laterça PSL RJ
Márcio Labre PSL RJ
Joênia Wapichana REDE RR
Alceu Moreira MDB RS
Marcelo Moraes PTB RS
Osmar Terra MDB RS
Darci de Matos PSD SC
Alencar Santana PT SP
Capitão Augusto PL SP
Kim Kataguiri DEM SP
Paulo Pereira SOLIDARIEDADE SP
Rui Falcão PT SP
Samuel Moreira PSDB SP
Alex Manente CIDADANIA SP
Vitor Lippi PSDB SP

MEMBROS SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 32/2020 | POR UF

Perpétua Almeida PCdoB AC
Camilo Capiberibe PSB AP
Pedro Augusto Bezerra PTB CE
Evair Vieira de Melo PP ES
Marreca Filho PATRIOTA MA
André Janones AVANTE MG
Valtenir Pereira MDB MT
Leonardo Gadelha PSC PB
Tadeu Alencar PSB PE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ
Luiz Lima PSL RJ
Marcos Soares DEM RJ
Paulo Ramos PDT RJ
Marcel Van Hattem NOVO RS
Paulo Pimenta PT RS
Fábio Henrique PDT SE
João Daniel PT SE
Geninho Zuliani DEM SP
Paulo Teixeira PT SP

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