O Senado aprovou na noite de 11 de julho o texto principal da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção (veja abaixo como votou cada Senador).

Os apoiadores do governo Temer e da retirada histórica de direitos da classe trabalhadora passaram o trator e rejeitaram todas as propostas de mudança (chamadas de emendas) apresentadas por parlamentares, por partidos ou blocos partidários (chamados de destaques).

Se alguma mudança fosse aprovada, a reforma precisaria voltar para a Câmara para ser analisada novamente. Como foi aprovada sem mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados, vai direto a sanção do presidente Michel Temer.

A sessão de votação ficou suspensa por mais de seis horas por causa de um protesto liderado por senadoras de oposição. Elas ocuparam a mesa da presidência do Senado e impediram por várias horas o início da votação.

Enquanto isso, do lado de fora do plenário a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) protestava e exigia a entrada para acompanhar a votação, o que fora impedido pelo presidente do Senado. O SINTECT/SP participou do protesto através de seu presidente Elias Diviza.

Mas não foi suficiente para impedir que os governistas aprovassem a reforma como queriam. Com isso, uma matéria com mais de 200 destaques e que altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que norteia a relação de trabalho no país, passa a ter poder de lei em tempo recorde.

O Projeto aprovado derruba várias súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Entre elas a Súmula 277, que previa a prorrogação indefinida do prazo de vigência dos acordos e Convenções Coletivas até que novos fossem celebrados.

Todos os pontos do projeto são danosos para os trabalhadores, mas há questões desumanas que precisam ser barradas, como a liberação do trabalho das mulheres grávidas em ambientes insalubres.

Outros pontos que devem ser objeto prioritário de combate são aqueles que enfraquecem o papel do Sindicato na representação e proteção das relações de trabalho, expondo o trabalhador aos interesses dos patrões. É o caso da negociação individual do contrato de trabalho, da eleição de representantes nas empresas para substituir o Sindicato e do contrato de trabalho intermitente.

Alem disso essa reforma:

– Revoga o princípio segundo o qual o trabalhador é o elo frágil na relação de emprego e por isso precisa ser protegido;

– Reduz a participação do Estado e do Sindicato nas relações de trabalho e reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhadores;

– Reduz o poder de representação e contratação coletiva dos Sindicatos;

– Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio da negociação (prevalência do negociado sobre o legislado);

– Amplia os contratos atípicos e precários e cria o trabalho intermitente;

– Cria dificuldades para o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho e limita seu poder;

– Protege as empresas, inclusive em caso de reclamações trabalhistas.

A luta continua pela derrubada do PLC 38 – Pressão total para ele ser vetado!

Participe junto com o SINTECT-SP!

Veja como votou cada senador (por partido):

DEM

Davi Alcolumbre (AP): Sim

José Agripino (RN): Sim

Ronaldo Caiado (GO): Sim

PCdoB

Vanessa Grazziotin (AM): Não

PDT

Ângela Portela (RR): Não

PMDB

Airton Sandoval (SP): Sim

Dário Berger (SC): Sim

Edison Lobão (MA): Sim

Eduardo Braga (AM): Não

Elmano Férrer (PI): Sim

Eunício Oliveira (CE): Não votou

Garibaldi Alves Filho (RN): Sim

Hélio José (DF): Ausente

Jader Barbalho (PA): Sim

João Alberto Souza (MA): Sim

José Maranhão (PB): Sim

Kátia Abreu (TO): Não

Marta Suplicy (SP): Sim

Raimundo Lira (PB): Sim

Renan Calheiros (AL): Não

Roberto Requião (PR): Não

Romero Jucá (RR): Sim

Rose de Freitas (ES): Sim

Simone Tebet (MS): Sim

Valdir Raupp (RO): Sim

Waldemir Moka (MS): Sim

Zeze Perrella (MG): Sim

PODE Alvaro Dias (PR): Não

Romário (RJ): Não

PP

Ana Amélia (RS): Sim

Benedito de Lira (AL): Sim

Ciro Nogueira (PI): Sim

Gladson Cameli (AC): Sim

Ivo Cassol (RO): Sim

Roberto Muniz (BA): Sim

Wilder Morais (GO): Sim

PPS

Cristovam Buarque (DF): Sim

PRB

Eduardo Lopes (RJ): Sim

PR

Cidinho Santos (MT): Sim

Magno Malta (ES): Sim

Vicentinho Alves (TO): Sim

Wellington Fagundes (MT): Sim

PSB

Antonio Carlos Valadares (SE): Não

Fernando Bezerra Coelho (PE): Sim

João Capiberibe (AP): Não

Lídice da Mata (BA): Não

Lúcia Vânia (GO): Abstenção

Roberto Rocha (MA): Sim

PSC Pedro Chaves (MS): Sim

PSDB

Aécio Neves (MG): Sim

Antonio Anastasia (MG): Sim

Ataídes Oliveira (TO): Sim

Cássio Cunha Lima (PB): Sim

Dalirio Beber (SC): Sim

Eduardo Amorim (SE): Não

Flexa Ribeiro (PA): Sim

José Serra (SP): Sim

Paulo Bauer (SC): Sim

Ricardo Ferraço (ES): Sim

Tasso Jereissati (CE): Sim

PSD José Medeiros (MT): Sim

Lasier Martins (RS): Sim

Omar Aziz (AM): Sim

Otto Alencar (BA): Não

Sérgio Petecão (AC): Sim

PTB

Armando Monteiro (PE): Sim

Telmário Mota (RR): Não

PTC Fernando Collor (AL): Não

PT

Fátima Bezerra (RN): Não

Gleisi Hoffmann (PR): Não

Humberto Costa (PE): Não

Jorge Viana (AC): Não

José Pimentel (CE): Não

Lindbergh Farias (RJ): Não

Paulo Paim (RS): Não

Paulo Rocha (PA): Não

Regina Sousa (PI): Não

REDE Randolfe Rodrigues (AP): Não

Sem Partido Reguffe (DF): Não