Por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o plenário do Senado aprovou no dia 4 de julho o regime de urgência para a aprovação da reforma trabalhista na Casa.

Com isso, o projeto deve ser apreciado pelo colegiado em até duas sessões. Esta será a última etapa da tramitação da reforma no Senado, onde já foi analisada em três comissões. Por um acordo durante a reunião de líderes nesta terça, o projeto que modifica as leis trabalhistas será votado na próxima terça-feira, 11 de abril.

O PCL 38, a chamada Reforma Trabalhista, é o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora já visto em nosso país. A escalada liderada por Michel Temer em favor dos interesses do empresariado nacional e estrangeiro desmonta as políticas sociais e retira direitos. Além de reduzir o tamanho do Estado, reservando fatias cada vez maiores para a iniciativa privada, atende pleito antigo dos empresários, que pressionam por uma reforma que aumente sua cesta de lucros e reduza direitos.

A reforma Trabalhista representa um desmonte dos direitos da classe trabalhadora brasileira. Dentre os muitos aspectos nocivos contidos em seus mais de 100 pontos está a precarização legitimada, o contrato de trabalho intermitente parcial ou temporário, a terceirização irrestrita, o trabalho da mulher grávida em condições insalubres, a negociação individual do trabalhador com a empresa, a possibilidade dos acordos coletivos valerem mais do que a lei (o chamado negociado sobre o legislado), o esvaziamento da justiça do trabalho e a dificuldade de acesso a ela pelos trabalhadores, entre outras mazelas. Essa receita já foi reprovada em diversos países, na Espanha e Grécia, por exemplo, o resultado foi desastroso.

Imposto sindical

Matéria publicada na Folha de São Paulo Online dessa quarta, 5 de junho, afirma que, sob pressão das centrais sindicais, o presidente Michel Temer avalia alternativas de financiamento a entidades dos trabalhadores com o fim do imposto sindical obrigatório, que deve ser extinto pela reforma trabalhista.

Cabe destacar que a maioria dos Sindicatos brasileiros não tem condições de manterem um funcionamento adequado sem o imposto Sindical, em alguns casos por representares categorias muito pequenas, em outros por seus representados receberem salários muito baixos, o que inviabiliza a sustentação financeira unicamente com a arrecadação vinda das mensalidades dos sócios.

O Sindicato reverte a verba arrecadada com o importo sindical em favor dos trabalhadores. Ela serve para financiar a luta e a estrutura para atendimento do trabalhador. Isso é muito diferente dos impostos arrecadados pelo estado, que deveriam garantir saúde, educação e outros direitos para os trabalhadores, mas somem nos ralos do poder.

Essa reforma ataca frontalmente o a organização e a luta dos trabalhadores, fragilizando suas entidades representativas e quebrando a espinha dorsal de resistência em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Como pensar a existência de uma sociedade com direitos e proteção social à classe trabalhadora sem a presença de suas organizações representativas?

Veja o contato dos Senadores na página do senado e entre em contato por e-mail e telefone para exercer pressão contra a aprovação da reforma trabalhista.

A participação de cada trabalhador é fundamental. Ela de fato funciona sobre os parlamentares, que temem perder votos. A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Não podemos vacilar, a hora é de unir todas as forças para barrar o retrocesso a esse enorme golpe sobre a classe trabalhadora brasileira.