Os conselheiros da postal saúde participaram do Seminário da ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), na última sexta-feira (15) para discutir e dar encaminhamento sobre as resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). É dela a responsabilidade por tomar medidas com relação às empresas estatais e aos Plano de saúde de autogestão.

Para contribuir ao debate, foram convidados os segmentos que representam as estatais e seus planos de saúde. Pela Postal Saúde, participaram os Conselheiros eleitos, dentre eles, os representantes dos Trabalhadores, e Diretores da FINDECT, Anézio Rodrigues, Silvana Azeredo e Débora Henrique.

Houve, no evento, apresentações e exposições de 4 painéis, os quais dissertam com relação ao momento político com o qual o país atravessa, e as questões econômicas que estão refletindo, e os ataques do Governo Federal nessas empresas e instituições estatais. Ataques como: ameaças de privatizações, suspensão dos planos de saúde e, inclusive, os fundos de pensões.

Os temas dos paines foram:

– Autogestões e Resoluções CGPAR – Impactos e Riscos;

– Resoluções CGPAR e Resoluções ANS – Aspectos Jurídicos;

– Modelos de Custeio Vantagens e riscos;

– A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais;

Para Anézio, a crise é generalizada, e somente a união das estatais e seus Trabalhadores para barrar os retrocessos. “Nossa participação foi bastante produtiva, uma vez que tivemos a oportunidade de acompanhar, discutir e sentir que os problemas que nós, funcionários dos Correios, sofremos, são os mesmos das demais estatais. As práticas estão sendo as mesma, como suspensão de benefícios conquistados por essas categorias ao longo da história”.

Reinaldo Fujimoto, presidente da ANABB, disse que mais de 5 milhões de pessoas estão sendo colocadas em risco nos planos de saúde e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai poder acolher esse grande número de usuários. “Temos que lutar muito contra essas resoluções”, ressaltou. Ele disse ainda que, das discussões do seminário, será produzido um relatório sólido após uma discussão ampla e rica que será levada aos poderes Executivo, Legislativo e até ao judiciário, se necessário.

Para a Deputada Federal  Erika Kokay (PT/DF), a assistência médica dos funcionários das estatais são conquistas de seus Trabalhadores, e não podem ser comparados aos planos privados.  “Os planos de autogestão são diferenciados pois não consideram que a saúde seja objeto de lucro. Eles não podem ter a mesma regra dos planos privados. Não podemos tratar os desiguais como iguais”.

Confira o manifesto escrito e aprovado por todos os participantes do encontro, em defesa da assistência médica dos Trabalhadores das estatais federais:

Manifesto dos Participantes do Seminário ANABB “Minutas de Resolução CGPAR”

Nós, participantes do Seminário ANABB, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

– As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

– Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

– Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR

Realizado em 15/09/2017