Representantes dos trabalhadores esclareceram questões acerca dos direitos dos beneficiários

Após a definição judicial do novo modelo do convênio médico da categoria, os Conselheiros do Postal Saúde, eleitos pelos trabalhadores, buscaram o órgão regulador para entender a estrutura do plano de saúde, com o objetivo de garantir os direitos e serviços prestados aos conveniados. A visita técnica foi realizada na última quarta-feira (25), junto à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), na sede da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), no Rio de Janeiro.

Participaram da reunião – além dos representantes da ANS –, os membros do Conselho Deliberativo, Anézio Rodrigues, Laerte Alves Setubal e Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro, além de Débora Henrique, membro do Conselho Fiscal do Postal Saúde. Divulgada recentemente pela direção dos Correios, as modificações no convênio médico – em cumprimento à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)-, trazem para a categoria uma série de mudanças que precisam de acompanhamento e fiscalização constante. Entre elas, as que mais prejudicam os trabalhadores da estatal, que é a cobrança de mensalidade e a saída de pai e mãe dependentes em 2019.

Conforme exposto por Anézio durante a reunião, “Durante muitos anos, os trabalhadores dos Correios supriam o baixo salário, com o beneficio do plano de saúde. Agora, em uma decisão arbitrária, a empresa e o TST retiraram da categoria e de suas famílias”, disse. Ainda sobre a situação dos trabalhadores e os desafios com o novo modelo do convênio, o Conselheiro Laerte Setubal afirmou que, “Nosso objetivo aqui é entender como a ANS aprova a criação de novos produtos e como pode atuar na garantia de acesso aos serviços de saúde, sem mais perdas para os beneficiários. E como os programas da ANS de prevenção de doenças e promoção à saúde, em especial dos aposentados, podem ser executados”.

O Gerente de Estrutura e Operação da ANS, Rafael Vinhas explicou que a Agência atua com duas diretrizes, uma delas a prevenção, a outra a fiscalização do cumprimento das normativas. “A ANS está aberta para ajudar a entender as questões técnicas e aplicar a regulação. A situação do convênio médico dos Correios chegou até nós, após decisão judicial. Nosso papel é garantir que esse desenho feito pela operadora, esse modelo de convênio, está de acordo com as normas. E, no caso, esse produto foi avaliado pela ANS e não fere nenhum dos nossos normativos. De agora em diante, vamos orientar e fiscalizar para que o convênio siga as regras e parâmetros legais, de acordo com as necessidades financeiras e assistenciais acordadas na justiça”, explicou.

Para Débora Henrique, o novo modelo precisa definir uma política de saúde eficaz para os trabalhadores, com medidas preventivas e acompanhamento médico de qualidade, foi o que a Conselheira e Sindicalista pontuou na reunião.

“Um dos grandes erros da administração do Postal Saúde, foi não investir em programas de prevenção. O que lá na frente, acarreta em um alto custo para a cobertura de procedimentos de urgência e emergência. Nós pedimos que a ANS reforce essa ideia, inclusive a necessidade do retorno dos ambulatórios regionais para triagem, acompanhamento e encaminhamento dos conveniados. Garantindo assim, uma melhor gestão e tratamento dos casos”, ressaltou.

Em resposta, os gestores da ANS apontaram a possibilidade das ações preventivas serem executadas com base em dados do Ministério da Saúde e da própria ANS, conforme destacou a Gerente de Monitoramento Assistencial da ANS, Kátia Curci. “É preciso ter uma boa gestão da informação para entender o cenário da saúde dos usuários. Cruzar os dados estatísticos, os indicadores de atendimento, para desenvolver uma estratégia para redução de gastos e, consequentemente, garantir um serviço de saúde de qualidade, por meio de informações consistentes. Nesse ponto, a ANS está disponível para auxiliar, desenvolvendo uma política de prevenção eficaz para os beneficiários do convênio”.

Débora enfatizou ainda, a necessidade da ANS monitorar a cobertura médica em todas as regiões. “Nós temos situações de regiões que o convênio não credencia clínicas ou não faz o repasse financeiro em dia, e o trabalhador precisa se deslocar para outros municípios para ser atendido. Solicito que a ANS fiscalize o cumprimento da cobertura definida e, também, as regras de autorização de exames e cirurgias dentro do prazo legal”, cobrou.

Já o Conselheiro Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro levantou ainda, a necessidade de uma nova reunião com a presidência da ANS com a participação da diretoria responsável pela parte financeira da operadora, “Precisamos discutir pautas sobre a sustentabilidade econômica do convênio, diante à cobrança de mensalidade e dos direitos dos trabalhadores e dependentes. Além de entender como ficará o novo plano herdando um passivo astronômico”, destacou

Texto de Marcela Canéro
Jornalista do SINTECT-RJ

Fonte: Findect