Comunicado 64/2012

No dia 19/11/2012, no Edifício da DR/SPM, na cidade de São Paulo, reuniram-se a Diretoria do Sindecteb, a Direção do POSTALIS e da ECT, para tratarem da Ação do Plano BD (Benefício Definido).

Participantes: Sindecteb/BRU, José Aparecido Gimenes Gandara-Presidente; Dr. Marcos Vinicius Gimenes G. Silva-Assessor Jurídico.

Postalis: Antonio Carlos Conquista-Presidente, Sinécio Jorge Greve-Diretor de Seguridade, Ernani Coelho-Presidente do Conselho Deliberativo e Assessor da Presidência da ECT.

Estiveram presentes também a convite do Sindecteb: O Conselheiro do POSTALIS- Rogério Ubine e o Presidente do SINTECT/SP-Elias Cesário Brito Junior-Diviza.

O Presidente do Postalis, informou que conforme solicitação do Presidente da ECT, Vagner Pinheiro, atendendo pedido do Presidente do Sindecteb/Bauru, fosse agendada esta reunião para tratarmos da Ação do Sindecteb em relação ao Plano de Benefício Definido (BD), com objetivo de buscarmos uma solução final.

O Presidente do Sindecteb, informou que a Ação do Sindicato, garantiu aos associados o direito de permanecer no Plano BD ou migrar para o POSTALPREV. No entanto como somente o Sindicato de Bauru obteve êxito na Justiça, pela quantidade de empregados que permaneceram no BD, como não podemos prever o futuro do Plano BD, e para resolver a situação do próprio Postalis, mantendo apenas um Plano (POSTALPREV), existe a possibilidade de buscarmos uma solução para o final da Ação, desde que os empregados que estão atualmente no Plano BD, mantivessem os direitos garantidos, bem como a garantia das propostas até o momento sinalizadas favoráveis a acordo, conforme consta na Carta 00442/2012-VIGEP, bem como propôs ao Postalis e a ECT(patrocinadora) os seguintes pontos:

Quanto ao item 2 da Carta 00442/2012. Percentual de contribuição básica, no Postalprev, de 4% a 8% para todos, proporcionando igualdade de tratamento aos participantes.

Propusemos: Estipular o percentual fixo de 4% para a parcela “p” e reduzir o teto de 11 UPP hoje de R$ 2.750,00, considerando a UPP de valor unitário de R$ 250,00, para 5 UPP ou R$ 1.250,00, ampliando com esta medida, que mais participantes possam contribuir com a parcela “k” (que varia de 0 a 8%, com tal medida não afetaria quem já tinha salário de contribuição maior do que 11 UPP.

Quanto ao item 8 letra “a” – Manutenção das Aposentadorias concedidas no período de 01/03/2008 até a data da celebração do acordo. Mantivemos nosso posicionamento que se trata de direito adquirido, portanto deve-se manter o benefício como está.

Quanto ao item 8 letra “b” – Transferência integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes, realizadas no período acima citado, com a rentabilidade, para a conta POSTALPREV;

Propusemos: Que seja efetuado um “acerto de contas” para os participantes do Plano BD, independentemente de terem efetuado a pré-inscrição no Plano POSTALPREV, tendo em vista entendermos que a data da Liminar substitui a pré-inscrição, levando-se em consideração as contribuições dos participantes ativos e da patrocinado durante o período de 01/03/2008 até a presente data. Requeremos também que aqueles que fizeram a pré-adesão no POSTALPREV com opção inferior ao percentual de 4% adesão (1% a 4%), possam caso queiram, levar as contribuições para o POSTALPREV alterando o percentual para máximo.

O Presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista, se propôs a levar estas propostas para avaliação e possibilidade de atendê-las, para apresentar ao Sindecteb na reunião que ficou desde já agendada para o dia 10 de dezembro de 2012, na Sede do Sindicato em Bauru.

O Presidente do Sindecteb/BRU, demonstrou sua preocupação quanto ao futuro do Postalis, entende também que já houve avanços nas propostas discutidas até o momento e que falta muito pouco para podermos fechar o acordo. Enfatizou ainda, que o atendimento destes itens por parte da Empresa e do Postalis, poderá beneficiar não só os empregados que estão na Ação, mas também os mais de 90.000 (noventa mil) trabalhadores que estão no POSTALPREV, pois da forma como foi implantado, os percentuais de 1% a 4% pagos pela maioria dos trabalhadores dos Correios nas contribuições ao Plano POSTAPREV não garante uma complementação mínima necessária para garantir e cobrir as perdas provocadas no momento da aposentadoria pelo INSS.