O DEREO/DIGEP respondeu a uma reivindicação básica encaminhada pela FINDECT com desculpas absurdas e interpretação forçada e desfocada da realidade de aspectos da legislação, mostrando mais uma vez que essa direção militar civil da ECT é tão bárbara e irresponsável com a vida do trabalhador quanto o governo negacionista que representa!

Em ofício, a federação questionou a negação da empresa em abrir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – em caso de contaminação por coronavírus. Ela mantém essa atitude absurda, mesmo com a queda da medida na qual ela baseava sua justificativa, a MP 927, que caducou em setembro de 2020. E mesmo após o STF ter considerado inconstitucional a tentativa do governo Bolsonaro de isentar as empresas da responsabilidade pela contaminação pela Covid-19, como se essa doença não fosse ocupacional.

A ECT alega que o empregado deve provar o nexo causal, ou seja, provar que ele foi contaminado no exercício de sua atividade profissional. Quando na realidade é a empresa que deve provar que a doença não foi ocasionada em razão do trabalho!

Absurdo e desumanidade

Determinada a explorar, abandonar e prejudicar os ecetistas, os prepostos civis da direção militar da ECT buscaram qualquer coisa na legislação para justificar e manter sua atitude, sem se preocupar com absurdos e desumanidades.

Inventaram então que “não é possível ainda afirmar se o Poder Judiciário considerará a pandemia da forma como considera a endemia”.

Não tem nada a ver. Doença endêmica é aquela que se manifesta de forma restrita apenas numa determinada área, de causa local, e não se espalha pelo ar.

A pandemia é mundial, já contaminou mais 12 milhões e matou mais de 310 mil pessoas no Brasil, o contágio se dá pelo ar e pelos objetos e está cada dia pior.

Como alguém pode imaginar que a pandemia, matando tudo isso de gente, pode ser tratada como são as endemias? Só cabeças doentes e irresponsáveis, para não falar coisa pior.

Correio é covil de COVID

Mas foram além na irresponsabilidade, afirmando que o “Ministério da Saúde declarou, por meio da Portaria nº 454, de 20/03/2020, estado de transmissão comunitária em todo território nacional”.

E informam que, por isso, eles mantêm a “orientação de não abertura de CAT para COVID, salvo em casos de cumprimento de decisão judicial, desde que seja estabelecido o nexo causal.”

Isso é insano! O distanciamento social em decorrência da pandemia é uma necessidade inquestionável para evitar a contaminação, combater o vírus e a doença. O governo determina que o serviço postal é essencial, obriga o ecetista a trabalhar sob risco de morte, não garante condições de segurança, não busca a vacinação prioritária, e ainda quer dizer que quando o trabalhador se contamina, não é no trabalho!

Ecetista está exposto no trabalho

Veja a situação:

O trabalhador sai de casa, pega condução lotada, atua num local de trabalho mal ventilado e precário, manipula objetos não desinfectados, não recebe a quantidade de máscaras adequada, se for carteiro vai para a rua, pega de novo condução lotada, entra em contato com dezenas de clientes, volta e faz o périplo de novo.

No outro dia, repete tudo e só vai pra casa pra dormir.

O que é mais provável, que ele seja contaminado no deslocamento e no exercício do trabalho ou em sua residência, onde na maioria dos casos estão pessoas que sequer saem para a rua?

Monstruosidade

A monstruosidade da resposta e da atitude da direção militar da ECT é condizente com o momento monstruoso vivido no país. Esse março de 2021 foi o mês com mais mortes na história, devido ao negacionismo e às atitude de um governo que só pensa em se manter no poder, nem que para isso tenha que destruir a democracia e impor ditadura através de golpes.

FINDECT e Sindicatos vão à justiça

É importante que os trabalhadores (as) enviem seus resultados aos Sindicatos, que posteriormente será documentado todos os casos de COVID-19, e assim possamos demonstrar nexo causal em eventual discussão futura e provar que os trabalhadores cumpriram com todas as obrigações e cuidados cabíveis na proteção da saúde.

Se essa é a única língua que a direção da ECT entende, ela será usada e já está em andamento. Mas há outra ainda mais importante, que é a luta da categoria. E ela está sendo gestada e virá com toda a força no momento certo!!!

Por: FINDECT