O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (15), o texto base do substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao PLS 555, projeto que estabelece regras para o funcionamento das empresas estatais e sociedades de economia mista. Agora a proposta segue para ser votada na Câmara dos Deputados. Durante todo o dia, integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas estiveram na Casa para barrar a votação ou traçar estratégias de negociação, caso o item continuasse na pauta.

Com a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB) de votar o PLS 555 ainda hoje, a pedido do Comitê, os senadores da base aliada conseguiram, por meio de um acordo com Jereissati, retirar do projeto o artigo que instituía a obrigatoriedade de todas as empresas tornarem-se Sociedade Anônima (S/A). Durante a sessão, os parlamentares da esquerda apresentaram destaques pedindo a derrubada de alguns  pontos polêmicos do projeto, que foram votados em separado.

Os senadores da base governista pediam a retirada da fixação do prazo de 10  anos para que as sociedades de economia mista listadas na bolsa tenham pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado; a exclusão da proibição de pessoas com cargo em organizações sindicais, ministros e secretários estaduais e municipais integrarem conselhos de administração e diretorias das estatais; e a derrubada do ponto do texto que prevê pelo menos 25% dos conselheiros independentes no conselho de administração da estatais. Todos os destaques foram rejeitados pelo plenário.

Mobilização

Pela manhã, as entidades sindicais integrantes do comitê, CTB, CUT, UGT e Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), estiveram reunidas com a liderança do PT no Senado, onde, com a ajuda dos parlamentares conseguiram excluir a medida que transformava as empresas públicas, assim como as sociedades de economia mista, em S/A. Segundo os representantes da equipe, a intenção mesmo era adiar mais uma vez a votação ou tirar do regime de urgência. Ainda assim, o grupo considerou um avanço a retirada deste, considerado o ponto mais crítico da proposta, pois abria caminho para privatização das estatais.

 “A angulação que temos de dar é que foi um absurdo votar um projeto de tamanha relevância sem uma ampla discussão com a sociedade. Mas a nossa mobilização foi positiva e conseguiu que Tarso recuasse em temas importantes, como a questão de empresas públicas se tornarem S/A, dentre outras”, avaliou Emanuel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

O sindicalista, que representa a CTB no colegiado, disse ainda que a luta do Comitê continuará intensa na Câmara. Emanuel falou sobre a posição da central em relação ao PLS 555.

“Nós não somos contra que haja uma regulamentação das estatais, mas o projeto em curso propõe um estatuto a partir da ótica do mercado e nós achamos que é preciso, havendo uma regulamentação, que esta seja construída a partir da ótica do Estado”, destacou.

Para a CTB, o ideal seria a retirada do PLS 555 do caráter de urgência para uma discussão ampla com a sociedade. “Mantivemos posição contraria a votação. Um projeto que tem uma abrangência como esta, que envolve estatais de todas as esferas, federal, estaduais e municipais, não pode ser votado sem que haja um debate nacional em relação a isso”, pontuou Emanuel.

De acordo o dirigente, a CTB esteve presente em todas as mobilizações e debates sobre o PLS 555. Ele informou que a entidade tem contribuído com os seus sindicatos para elevar o debate nas bases e organizar comitês estaduais para discutir o projeto.

Willian Louzada, da UGT, classificou o trabalho do grupo fundamental para impedir que um projeto totalmente privatista fosse aprovado integralmente, na surdina, pelo Congresso.  “O projeto original tinha consequências gravíssimas para toda sociedade. E a gente conseguiu, com este Comitê, alterar vários pontos do PLS. Conseguimos alguns avanços e vamos lutar até o fim”, afirmou.

De Brasília, Ruth Helena de Souza – Portal CTB

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

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