Ela resulta devido ao pedido de intervenção no Postalis feito pelo SINTECT-SP e a FINDECT em agosto de 2014

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigará irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar ocorridas a partir de 2003. Ela terá 11 integrantes e suas investigações deverão voltar-se para os fundos de pensão das estatais — entre eles, Postalis (Correios), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil).

Sindicato pediu intervenção

Em agosto de 2014, o SINTECT/SP encaminhou uma denuncia à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), com pedido de intervenção no Postalis. A FINDECT também participou desta ação.

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Tal atitude decorreu da constatação de graves problemas de gestão do instituto, assim como de resultados negativos muito expressivos, amplamente divulgados pela imprensa, que colocam em risco a própria existência do Fundo, os recursos e a promessa de benefício futuro dos trabalhadores.

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Este pedido colaborou profundamente para a criação da CPI dos fundos de pensão.

O motivo é que, após ele, a Previc desenvolveu uma investigação. Seis meses depois, a Superintendência chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido aos participantes do fundo.

A Previc emitiu, então, relatório com as conclusões de suas investigações. Ele aponta que dirigentes e conselheiros do fundo de pensão dos Correios não agiram ‘com zelo e ética’ nos investimentos. Os documentos foram enviados ao Ministério Público e à PF (Polícia Federal), que gerou investigação e baseou a solicitação de CPI, agora aprovada.

Explicações

Antes disso a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado já anunciara a convocação de uma Audiência Pública com a diretoria do Postalis, para debater o motivo do rombo.

Ação judicial e proteção aos trabalhadores

A CPI e a Audiência Pública no Senado, bem como as investigações da Previc e, agora, da Polícia Federal, serão fundamentais para fortalecer a Ação Judicial que está sendo aberta pela FINDECT e pelo SINTECT/SP.

Tudo isso gerará provas que fortalecerão os argumentos do Sindicato na justiça, em sua solicitação para que os trabalhadores não sejam penalizados com cobrança extra para tapar o rombo que não foram eles que fizeram.

A Ação Judicial do Sindicato solicitará que a patrocinadora (ECT) assuma a responsabilidade do déficit que não foi gerado pelo aumento da expectativa de vida da população, e que pague a dívida de R$ 1 bilhão que tem com o Postalis e está tentando jogar para o ecetista.