Projeto de Lei que obriga órgãos do governo e usarem os Correios para serviços postais foi o destaque do debate.

Com a presença do presidente do SINTECT/SP e Vice-presidente da FINDECT, Elias Diviza, a Audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na sexta-feira, 9 de junho, convocada pelo presidente da casa, o Deputado Estadual Edegar Pretto.
Foi mais uma ação do Sindicato e da Federação para levar o debate sobre a importância e a defesa dos Correios para todos o país. Essa é uma forma destacada de combater o sucateamento, a retirada de recursos da empresa, a diminuição da prestação de serviços à população e a retirada de direitos dos trabalhadores, iniciativas no sentido da privatização que estão sendo encaminhadas pelo governo Temer e seus representantes na ECT e no Ministério das Comunicações.
A Deputada Federal Maria do Rosário participou da Audiência. É de autoria dela o PL Nº 7638/2017, que visa a aumentar a arrecadação da ECT em R$ 20 bi com a fidelização da união e seus órgãos. O PL “dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e indireta”.
A importância desse projeto para o crescimento e o fortalecimento dos Correios foi ressaltada por todos. Isso resultou na decisão de encaminhar documento para todas as Assembleias Legislativas Estaduais e a todas as Câmara Municipais solicitando o encaminhamento de PL semelhante em escala local, em busca da fidelização de todos os entes federativos (estados e municípios e seus órgãos) com os Correios.

Só os trabalhadores podem salvar os Correios da ganância empresarial

O companheiro Diviza chama a atenção para o absurdo que é a necessidade de aprovar uma lei para obrigar o governo e suas repartições a usarem uma empresa estatal como prestadora de serviços postais.
E lembra que hoje somente Ministérios como da Educação e da Justiça fazem isso com os Correios. E os Tribunais Regionais Eleitorais usam a ECT para transportar as urnas eletrônicas. A maioria dos órgãos públicos é cliente da Fedex, UPS, DHL e outras empresas.
Além disso, o Ministro das Comunicações diz que o governo não vai devolver os R$ 6 bi que tirou indevidamente do caixa da empresa, acabando com o capital de giro e a margem de manobra financeira da ECT.
É inegável que o governo e seus representantes no Ministério e na direção da ECT estão sucateando a ECT para privatizar. Esse é o direcionamento neoliberal de um governo que foi alçado ao poder sem os votos do povo, comprometido com os grupos empresariais que o financiaram. Entregar o mercado postal brasileiro e a ECT às multinacionais é uma das facetas de um projeto maior, que busca aumentar os lucros das empresas acabando com a proteção da lei para os trabalhadores, e com direitos históricos, através das reformas da previdência e trabalhista e da terceirização sem limites.
“Faremos tudo que for possível para que o Projeto de Lei em questão seja aprovado”, afirma Diviza, “e o levaremos a todos os cantos do Brasil para que seja replicado e os Correios sejam o prestador oficial de serviços postais em todo o país e se torne a grande, poderosa e querida empresa que sempre foi”.
Para Diviza, esse é um compromisso que só os trabalhadores e os defensores dos direitos do povo pobre e trabalhador assumem. Os representantes dos empresários querem é acabar com a empresa estatal para lucrar com os serviços postais.

Aposentadoria Especial para os ecetistas

O companheiro Adroaldo Negreiros, diretor do Sindicato do Rio Grande do Sul, levantou a necessidade de resgatar o projeto de lei do Deputado Federal Orlando Silva na Câmara dos Deputados, que prevê a aposentadoria especial para Carteiros e Operadores de Triagem e Transbordo. Um pedido especial foi feito à deputada Maria do Rosário, no sentido de se empenhar para que o PL entre em tramitação.

Participação ampla

Além do presidente da ALRS, deputado Edegar Pretto, da deputada federal Maria do Rosário e dos companheiros Diviza e Adroaldo, a Audiência Pública promovida na sexta-feira, 09/06, contou com a presença de muitos trabalhadores e dirigentes sindicais das duas federações.