Atualização Março 2014 – Termos de Acordo da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente)
Notícia publicada dia 01/03/2014 17:55
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Negociação permanente é avanço que já traz resultados
A FINDECT/Sindicatos Unificados mais uma vez mostra seriedade e compromisso conseguindo implantar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que vem debatendo diversos temas referentes aos direitos do ecetista.
Já foram publicadas diversas matérias sobre o assunto, e desta vez disponibilizamos aqui todos os termos de acordo já firmados em tais mesas para o acompanhamento do trabalhador, lembrando que estaremos atualizando periodicamente esta seção, para que todos os trabalhadores que nos acompanham possam também estar a par dos acontecimentos e bem informados sobre os trâmites dos temas debatidos nas reuniões da MNNP.
Como funciona a MNNP?
A Mesa Nacional tem uma bancada representando a ECT, e uma bancada dos trabalhadores, composta por um membro Sindicato signatário e até 7 membros das Federações constituídas. As Mesas Regionais terão 5 representantes da empresa e 5 do Sindicato.
Em ambas serão discutidas reivindicações dos trabalhadores protocoladas pelos Sindicatos e Federações.
Quem participa das reuniões?
Todos os Sindicatos e Federações da Categoria podem participar, desde que assinem o Regimento que regulamenta as Mesas. Até o momento ele foi assinado pelos 6 Sindicatos Unificados, filiados a FINDECT, e por 18 Sindicatos filiados à FENTECT, além das próprias
Federações (Veja o regimento e as assinaturas no site do SINTECT-SP).
Haverá prejuízo para a negociação nacional da Campanha Salarial de Data-Base?
Nenhum. Pelo contrário, a tendência é que a negociação da data-base se concentre em itens mais relevantes, como reajuste salarial, aumento real e demais questões econômicas (vale-refeição, vale-alimentação, auxílio creche, vale-peru, PLR, etc.). Com isso as negociações serão resolvidas com mais rapidez e haverá condições mais objetivas para mobilizar a categoria e organizar protestos e
greves quando necessário.
Por que a FENTECT é contra?
Desde a Campanha Salarial do ano passado, a Direção da FENTECT tem mostrado que é capaz de qualquer coisa para manter o monopólio da representação da categoria. Se negou a unificar a pauta de reivindicações e as negociações e gastou tempo tentando desqualificar a FINDECT. E não quer aceitar de jeito nenhum que os Sindicatos possam cumprir o papel de negociar suas demandas.
É isso, os dirigentes da FENTECT querem só eles negociar pela categoria.
Apesar disso, 18 Sindicatos a ela filiados e 4 de seus dirigentes assinaram o protocolo da MNNP (Clique aqui e veja o documento oficial assinado).
Questões já negociadas:
•O Regimento e o Funcionamento da MNNP e das MRNs.
•A compensação das horas não trabalhadas em razão da greve da Campanha Salarial de 2013.
•A compensação de horas não trabalhadas nos Sindicatos em que houve greves setoriais ou regionais em 2013.
•A manutenção da assistência médica para dirigentes sindicais liberados sem ônus para a ECT.
•A responsabilidade da empresa frente a acidentes de trânsito (custos dos danos de manutenção da frota e danos a terceiros
consequentes de acidentes de trânsito).
•Anistia de ecetistas demitidos, com base nas Leis 8.632/93, 8.878/94 e 11.282/2006.
•Concessão de Vale-Cesta extra para empregados afastados sem ônus para a ECT.
•Afastamento da carteira gestante e adicional de 30%.
Temas em pauta:
•Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
•Adicional de horas Extras.
•Entrega matutina.
Confira abaixo a lista completa com todos os Termos de Acordo Oficiais já debatidos:
- 1 – Protocolo MNNP-Correios
- 2 – Termo de Acordo – Compensação dos dias de Greve 2013-2014
- 2.1 – Termo de Acordo – Compensação dos dias de Greve 2013-2014
- 3 – Termo de Acordo – Compensação dos dias de paralisação no ano de 2013
- 4 – Termo de Acordo – Assistência Médica para Dirigentes Sindicais liberados sem ônus para a ECT
- 5 – Termo de Acordo – Responsabilidade Civil Acidente de Transito
- 6 – Termo de Acordo – Anistia com base nas Leis 8.632-93, 8.878-94 e 11.282-2006
- 7 – Termo de Acordo – Vale Extra
- 8 – Termo de Acordo – Manutenção do AADC para a empregada gestante na atividade de Carteiro
- 9 – Termo de Acordo – Fornecimento de Manuais
- 10 – Termo de Acordo – Instalação de CIPA
- 11 – Termo de Acordo – Benefício aos dependentes com deficiência
- 12 – Termo de Acordo – Homologação de atestados médicos
- 14 – Termo de Acordo – Mulher Ecetista
- 15 – Termo de Acordo – Programa Meu Endereço
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