Todos na luta contra o PLS 555!
Notícia publicada dia 16/02/2016 16:47
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As Centrais Sindicais estão na luta contra este projeto de senadores do PSDB que visa a privatizar parte significativa das estatais brasileiras, os Correios entre elas! O SINTECT-SP entrou nesta batalha e chama toda a categoria a participar!
Tramita no Senado, em regime de urgência, o PLS 555. De autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta está baseada em PLs dos Senadores Tarso Jereissati (PSDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG),. Este projeto exige uma grande mobilização da sociedade. Ele estabelece a Lei Geral das Estatais no País, com uma série de medidas que abrem caminho para a privatização do patrimônio público.
O PLS 555 altera os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), abrindo o capital de ações dessas empresas ao mercado e desvincunlando-as do seu papel social. Isso tudo consiste basicamente em:
1-transformar as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas, submetidas ao dos acionistas, individuais ou grupos, que comprarem suas ações;
2-nas sociedades anônimas em que será transformado o patrimônio coletivo existente, não deverá haver diferenciação das ações entre ordinárias e preferenciais, todas as ações serão ordinárias (ou seja, quem as adquirir no mercado de ações tem poder de mando sobre a empresa);
3-o objetivo explicitado de, por esta forma, submeter as estatais à governança corporativa, isto é, aos ditames das bolsas de valores, implica que o conjunto de ações das novas companhias ficará à disposição dos investidores a qualquer momento.
Nas palavras de Marcos Oliveira, da Agência Senado: “Projeto de Lei (PL) 555/2015 visa a privatização, de em uma só tacada, parcela significativa de todas as estatais brasileiras, o que inclui também empresas administradas pelos estados, municípios e Distrito Federal; só no âmbito federal, são 140 estatais, com patrimônio líquido de R$ 611,7 milhões, que poderão passar às mãos do mercado; conforme o texto , as estatais deverão manter em circulação no mercado pelo menos 25% das suas ações ordinárias, retomando uma política executada pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990, que vendeu ao capital internacional valiosos patrimônios brasileiros, como a Companhia Vale do Rio Doce.”
Os empresários e grupos de investidores, nacionais e estrangeiros, estão ansiosos pela aprovação do projeto. Ele entregará a eles (o chamado mercado) estatais que empregam mais de 500.000 trabalhadores, e detentoras de um ativo estimado em R$ 4,5 trilhões segundo dados do Ministério do Planejamento para 2014. Será mais uma grande fonte de lucros e dividendos para capitalistas que enriquecem cada vez mais às custas do suor dos trabalhadores.
Para facilitar a situação para os empresários, e piorar para o povo, o PLS 555 institui a independência dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo e proíbe a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical. Isso, aliado à predominância de ações ordinárias, significa que as estatais serão administradas por quem adquirir suas ações. E como empresário só pensa em lucro….
Correios em risco
Para os trabalhadores dos Correios, é fundamental que este projeto não avance. Nossa empresa já está ameaçada neste mesmo sentido desde que foi aprovada a MP 532, transformada em Lei 12.490/2011. Ela já mudou o estatuto da ECT e transformou os Correios em S.A., adequando-o à lei das sociedades por ações. As ações da empresa são, hoje, todas do governo, mas podem ser colocadas à venda na Bolsa de Valores a qualquer momento.
Esta lei também abriu possibilidade para a criação de subsidiárias e coligadas, que são empresas privadas criadas para trabalhar em parceria com a ECT, fazendo parte do serviço que compete a ela. A CorreiosPar foi a primeira susidiária, e seu papel é justamente o de criar outras.
Se o PLS 555 for aprovado, o processo de privatização dos Correios, com venda de ações em bolsa, criação de subsidiárias e controle de sua administração pelos investidores deve avançar. A empresa vai trabalhar ainda mais sob a lógica do lucro, com mais ataques ainda aos direitos dos trabalhadores e aumento da exploração do trabalho, para diminuir os custos da mão de obra e aumentar os lucros.
Sindicato e ecetistas na luta
Motivos para lutar contra o projeto não faltam. Por isso o SINTECT-SP se somou à Centrais Sindicais nesta luta. No dia 15/02, participou de uma reunião do comitê estadual de São Paulo da Frente Ampla em Defesa das Empresas Públicas. E ingressou na organização da divulgação do PLS e da mobilização contra ele, representado pelos Diretores Douglas Melo e José Luiz.
A Diretoria do SINTECT-SP chama toda a categoria a participar desta luta! É preciso esclarecer a sociedade e derrotar o PLS 555, defendendo todas as estatais brasileiras. Com isso ficamos fortalecidos para lutar pela revogação da Lei 12.490/2011, denunciar e acabar com o perigo de privatização que ronda os Correios.