A primeira reunião da negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018, aconteceu na manhã de hoje, na sede da Universidade dos Correios, em Brasília. Na pauta da abertura das negociações, a definição da metodologia e o calendário em que ocorrerão as rodadas.

Num primeiro momento, a ECT apresentou duas propostas de que as negociações ocorressem da seguinte forma:

Uma proposta de calendário é:

12/09 – Abertura, metodologia e calendário, e a situação econômica da empresa;

13/09 – Apresentação das cláusulas a serem mantidas, cláusulas com ajustes sem prejuízo dos benefícios e cláusulas a serem modificadas e/ou suprimidas;

14/09 – Apresentação das reivindicações dos trabalhadores, face a proposta da empresa;

15, 16,e 18/09 construção de consensos do ACT 2017/18;

e 19/09 – Avaliação da proposta pelas assembleias.

A segunda proposta, com a qual a FINDECT concorda, visto que permite uma negociação mais tranquila e aprofundada, é do seguinte calendário:

12/09 – Abertura, metodologia e calendário, e a situação econômica da empresa; 13/09 – Cláusulas sociais e disposições gerais;

14/09 – Condições de trabalho e relações sindicais;

19/09 – Saúde do Trabalhador;

20/09 – Benefícios e questões econômicas;

e 21/09 – Cláusulas pendentes.

Para a FINDECT é fundamental que haja um esforço de esgotamento do debate, pois acredita que é possível construir, em conjunto com a classe trabalhadora unida, um acordo que assegure melhoria na vida dos ecetistas, especialmente em um momento de grandes adversidades sociais e econômicas. Por esse motivo, optou pela segunda proposta que, com prazo mais alongado, dá condições para ampliar o diálogo.

Guilherme Campos, presidente da ECT iniciou sua exposição dizendo que tinha plena convicção da importância de construir um ACT sem que haja queda de braço, pois no atual momento, queda de braço poderia significar “quebra de braço”, onde ninguém sairia vencedor deste processo. Ponderou que a empresa, que hoje não é mais um monopólio do ramo, não pode abrir espaço para a concorrência e que estaria disposto a levar a negociação à exaustão.

Todavia, Campos mudou o tom conciliador. Utilizando-se do argumento da mediação sobre o plano de saúde que estava sendo conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo despacho do Ministro Emmanuel Pereira, que sugere que o ACT do último ano perdeu a vigência, o presidente da Empresa afirma que é “legalmente obrigado” a deixar de cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho de 2016/17, retirando todos os benefícios dos ecetistas, até que se assine novo ACT.

No entanto, disse que se os trabalhadores se comprometerem em não fazer greve, ele poderá manter a vigência do Acordo anterior, que denota uma contradição, visto que a “obrigatoriedade legal” de seu argumento, cai por terra, à medida que impõem aos trabalhadores abrir mão de um instrumento legal e legítimo de luta que é a greve.

FINDECT defende o caminho do entendimento e do diálogo

O presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, considerou uma colocação infeliz de parte do Ministro do TST, ao apontar o fim da vigência do ACT 2016/17, visto que esse caminho não condiz com quem se dispõe a construir o caminho do entendimento e do diálogo.

Gandara convocou o presidente da ECT a manter o bom senso para a construção de um acordo que preserve a empresa, sem prejuízo dos direitos, benefícios e salários dignos aos trabalhadores. “Nossa empresa foi saqueada e não fomos nós que saqueamos, portanto, não é possível que a conta do saque seja cobrada daqueles que são os responsáveis por manter a empresa de pé”, afirma o presidente da FINDECT.

“Precisamos diferenciar a questão do ‘direito e do fato’. O direito diz que o ACT do ano passado não está mais em vigor. O ‘fato’ é que se houver boa vontade é possível estendê-lo durante o período em que estivermos negociando. O ‘fato’ é que a empresa diz que não pode avançar e o ‘fato’ é que nós, trabalhadores, não vamos renunciar aos nossos benefícios e nem dos nossos instrumentos de luta”, garantiu Gandara.

A reunião foi interrompida e os trabalhos serão retomados amanhã (13), pela manhã.

Com informações do Comando de Negociações FINDECT*

(*)O Comando é formado por representantes dos Sindicatos filiados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Maranhão e Tocantins.

Texto de Sônia Corrêa – Jornalista correspondente da FINDECT em Brasília